De acordo com o Ministério da Cidadania, a regra de emancipação do Auxílio Brasil permite acumular benefício e emprego no regime CLT.
A regra de emancipação permite que o cidadão siga recebendo o valor a que tem direito no programa por até dois anos, desde que cumpra os requisitos previstos. O Auxílio Brasil, do Governo Federal, garante a mais de 18 milhões de famílias uma renda, informa o Ministério da Cidadania.
A regra de emancipação garante que o beneficiário não perde o direito ao repasse automaticamente se conquistar uma vaga formal no mercado de trabalho. Conforme as informações oficiais, há uma previsão de que a pessoa siga recebendo o valor a que tem direito no programa por até dois anos desde que cumpra os requisitos previstos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a regra básica de permanência no programa de transferência de renda do Governo Federal é que a família tenha renda mensal de até R$ 210 por pessoa, o que determina a linha de pobreza. Quando o beneficiário conquista um emprego formal e ultrapassa essa linha, pode seguir no Auxílio Brasil por até dois anos, desde que a renda familiar mensal por pessoa não supere em duas vezes e meia os R$ 210 da linha de pobreza. Ou seja, um limite de R$ 525 por pessoa, na atualidade.
Além disso, se a família deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após os 24 meses em que receber em paralelo ao emprego de carteira assinada, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que volte a atender aos requisitos de elegibilidade, reforça o Ministério da Cidadania.
De acordo com os dados oficiais, os repasses do Auxílio Brasil já atingiram 18,1 famílias até o final de maio. O investimento do Governo no programa é de R$ 7,3 bilhões. A região com maior número de beneficiários é a Nordeste, com 8,5 milhões de famílias contempladas pelo benefício voltado para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
O Ministério da Cidadania informa que a Região Sudeste aparece na sequência, com 5,2 milhões de famílias beneficiadas; seguida pela Norte (2,1 milhões); Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (937 mil). Embora o valor mínimo seja de R$ 400, o tíquete médio é de R$ 409,51. Além do benefício básico, há rendas complementares de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
As famílias incluídas no programa federal permanente de transferência de renda também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses. Em abril, 5,39 milhões de famílias receberam o Auxílio Gás, informa o Ministério da Cidadania. Para obter mais informações sobre os benefícios sociais, acesse o site/app oficial do Ministério da Cidadania ou acesse os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.