Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil: por que valor do app está desregulado?

Usuários do programa Auxílio Brasil do Governo Federal já estão consultando as informações básicas relacionadas aos pagamentos de novembro deste ano. A consulta pode ser feita através do sistema do app oficial do programa. Segundo relatos nas redes sociais, muitos indivíduos estão se deparando com indicações de valores menores do que os R$ 600 mínimos exigidos.

Segundo estes usuários, o sistema do app estaria indicando que eles poderiam receber apenas R$ 400 ou até menos do que este valor, o que seria um movimento proibido por lei. De toda forma, o Ministério da Cidadania indica que não há motivos para preocupação. Afinal de contas, o sistema ainda está se atualizando aos poucos.

Em regra geral, nenhum dos mais de 21 milhões de usuários do Auxílio Brasil pode receber menos do que R$ 600. Ele pode até receber mais do que este patamar, conforme a soma dos benefícios internos, mas jamais poderá receber menos do que este valor em sua conta. Trata-se de uma regra que foi pacificada pelo Congresso Nacional desde o último mês de julho.

Nas redes sociais, começaram a circular algumas informações falsas que indicavam que o valor do Auxílio Brasil poderia cair depois da vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais deste ano. Trata-se apenas de uma fake news. Não existe nenhum indicativo oficial que indique que o saldo do Auxílio Brasil vá diminuir em novembro e dezembro por causa do resultado das eleições.

Assim, se o valor apontado no app é menor do que R$ 600, cabe ao usuário apenas esperar até que o sistema se atualize até o dia do seu pagamento. Caso você receba de fato menos do que os R$ 600, é importante entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para entender o que aconteceu e encontrar o residual da quantia.

Calendário do Auxílio Brasil

Em entrevista pouco antes das eleições deste ano, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, chegou a dizer que o Ministério iria antecipar os pagamentos do Auxílio Brasil nos meses de novembro e dezembro. A manobra já tinha sido feita em outubro.

Contudo, nesta semana o Ministério confirmou que não vai antecipar os repasses do benefício para nenhum usuário. Assim, seguem valendo as datas que já estavam combinadas previamente desde o início deste ano de 2022. Abaixo, você pode conferir o calendário definitivo:

17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0

Novas entradas

Todos os meses, o Ministério da Cidadania seleciona novos usuários para entrar no sistema do Auxílio Brasil. É provável que agora em novembro, novos beneficiários sejam selecionados. O Ministério ainda não divulgou números de novas entradas.

De todo modo, o indivíduo que cumpre todas as regras de seleção, mas que ainda não entrou no programa pode consultar as informações do seu perfil no app oficial do Auxílio Brasil. É por este canal que a pasta divulga quem foi selecionado.

Para ter direito ao Auxílio Brasil, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita de até R$ 210.