O Governo Federal vai começar neste mês de novembro os pagamentos do Auxílio Brasil. O programa deve substituir a atual versão do Bolsa Família e deverá fazer liberações mínimos de R$ 400 por mês. Pelo menos é o que vai acontecer caso o Congresso Nacional consiga aprovar a PEC dos Precatórios.
O Palácio do Planalto ainda não anunciou quem serão as pessoas que irão receber esse benefício. Sabe-se no entanto que as regras não irão mudar muito. Serão elegíveis aqueles que estão em situação de extrema-pobreza ou de pobreza. Neste segundo caso, é preciso ter uma gestante ou alguém com até 21 anos incompletos na casa.
Só que mesmo cumprindo todos esses requisitos, algumas pessoas deverão ficar de fora do programa em questão. É isso o que membros do próprio Ministério da Cidadania estão tentando explicar esta semana. Essa é uma questão que deve acabar causando uma grande polêmica no decorrer dos próximos dias.
De acordo com esses técnicos, mesmo que um indivíduo esteja dentro de todas as regras, ela ainda vai ter que passar por uma segunda avaliação do Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável pelo projeto em questão. Eles então decidem se a pessoa pode ou não receber o dinheiro do benefício.
E qual seria o critério de escolha? Ainda de acordo com esses técnicos, a escolha teria como base a questão orçamentária do Governo. Na prática, a ideia é selecionar cerca de 17 milhões de pessoas. Quando essa linha for ultrapassada, então ninguém mais entra, mesmo que tenha em tese o direito de entrar.
Isso não quer dizer que as pessoas não precisam se cadastrar no Cadúnico. Pelo contrário. É muito importante ter um perfil nesta lista e é ainda mais crucial que este perfil esteja atualizado. Ela é a única porta de entrada para o projeto.
Só que estar no Cadúnico e obedecer a todas as regras do benefício não colocam o cidadão automaticamente no Auxílio Brasil. Como dito, o Ministério da Cidadania ainda vai ter que avaliar quem vai poder receber ou não.
A tendência é que a entrada dos novos usuários no novo Bolsa Família só aconteça a partir do próximo mês de dezembro. Para novembro, o programa vai seguir fazendo os pagamentos para os atuais 14,6 milhões de usuários.
Mas afinal, alguém está garantido no Auxílio Brasil? De acordo com relatos de técnicos do Ministério da Cidadania, essas vagas só estão completamente certas para os atuais usuários do Bolsa Família. Pelo menos é o que se sabe.
Segundo o Ministério da Cidadania, a atual versão do programa atende cerca de 14,6 milhões de pessoas. E são esses brasileiros que deverão ir diretamente para o Auxílio Brasil já a partir deste mês de novembro.
E eles não precisarão fazer nenhum tipo de recadastramento. De acordo com o Ministério, a mudança é automática. Em novembro, essas pessoas não irão receber R$ 400 no mínimo, mas já pegarão um aumento de 17,8%. É o que se sabe até aqui.