O Ministério da Cidadania vem apontando desde o início desta semana que pretende pagar um 13º salário para os usuários do programa Auxílio Brasil. A ideia é fazer a liberação todos os anos apenas para os titulares que são do gênero feminino. A proposta ainda carece de aprovação do Congresso Nacional, e deve ser detalhada ainda nos próximos dias.
Caso a ideia se confirme, esta não seria a primeira vez que Bolsonaro libera um 13º salário para os usuários do programa social. Nas demais ocasiões, os repasses aconteciam também no final do ano e também de forma dobrada, mas não especificava as mulheres. Todos os beneficiários do projeto social puderam pegar o saldo.
Durante a sua campanha presidencial em 2018, Bolsonaro prometeu pagar um 13º para os usuários ainda do antigo Bolsa Família. Ele cumpriu a promessa e repassou o dinheiro no final do ano de 2019, seu primeiro ano de governo. Naquela ocasião, a liberação só foi possível por causa da assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo executivo.
No Brasil, uma MP tem força de lei por um período de 120 dias, e depois precisa ser aprovada pelo Congresso para que se transforme em lei. Isto não aconteceu com a MP do 13º do Bolsa Família. Já em 2020, o Congresso Nacional, com apoio da base aliada de Bolsonaro, decidiu não votar o documento. Assim, o ofício caducou e não houve nenhum 13º naquele ano.
Em 2021, o cenário se repetiu. O Governo Federal mais uma vez decidiu não pagar o 13º para os usuários do Auxílio Brasil. De todo modo, é importante lembrar que no final daquele ano, o Ministério da Cidadania realizou a troca do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Dessa forma, os valores foram elevados de uma média de R$ 189 por família para um patamar mínimo de R$ 400 por família.
Como dito, o Governo Federal já pagou o 13º do Auxílio Brasil/Bolsa Família. Contudo, o repasse aconteceu apenas uma vez, em 2019. De lá até aqui, não aconteceu nenhum outro depósito de valores desta natureza.
Algumas pessoas até podem lembrar que chegaram a receber o 13º salário em 2020 ou mesmo em 2021. De fato, sua memória não está lhe traindo. Acontece que algumas prefeituras e governos estaduais criaram leis internas para estes pagamentos.
Em alguns estados, como é o caso de Pernambuco, as liberações do 13º não costumam acontecer no final do ano, mas sim no primeiro semestre. Importante é saber que cada governo cria a sua regra de liberação deste saldo.
Do ponto de vista do Governo Federal, os pagamentos de um 13º salário para usuárias do Auxílio Brasil tende a se transformar em uma grande polêmica. Por mais que membros do Planalto neguem, há quem diga que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia barrar a ideia.
Em tese, não há lei que impeça a criação de um 13º salário para usuários do Auxílio Brasil. As regras eleitorais impedem apenas a criação de auxílios novos, e não é este o caso. Estamos falando apenas de um aumento. E mesmo que fosse um projeto novo, estamos sob a batuta do estado de calamidade, o que abriria a possibilidade.
Seja como for, críticos dizem que o TSE pode impedir o anúncio por considerar que estamos falando de um processo de compra de votos. Ao anunciar o valor, Bolsonaro poderia, na visão dos opositores, infringir o conceito de paridade de armas em uma eleição.