O início do pagamento do Auxílio Brasil acabou por causar grandes filas nas agências da Caixa Econômica Federal e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do país. Nesse sentido, diversas cidades do país relataram filas que chegavam a dobrar o quarteirão.
Além disso, o início dos pagamentos também contou com certa desinformação em relação ao novo programa. Dessa forma, muitos cidadãos se dirigiram as agências sem ao menos saber se poderiam participar do Auxílio Brasil.
Nesse sentido, ainda, alguns acreditavam que iriam conseguir receber os R$ 400 que Bolsonaro prometeu ainda neste mês. Assim, muitos criticaram a falta de transparência sobre a decisão do formato do programa.
Sobre o valor de R$ 400, é importante lembrar que a PEC dos Precatórios é vista pelo governo como a principal maneira de viabilizar a implementação e a ampliação dos valores e do número de famílias. Contudo, ela se encontra no Senado Federal para análise.
A Proposta de Emenda Constitucional, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto, flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União, ou seja, os chamados precatórios. Além disso, ela também altera o cálculo do teto de gastos. Com a aprovação do texto, então, o governo espera obter um espaço fiscal de R$ 91 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Dentre todas as capitais do Brasil, a cidade de Recife é a que fornece o menor valor médio do Auxílio Brasil. Mesmo sendo, durante o mês de outubro, a sétima cidade com maior número de beneficiários do Bolsa Família, o valor na capital está bem abaixo do valor médio nacional do Governo Federal.
Nesse sentido, é importante lembrar que todos os participantes do Bolsa Família foram para o Auxílio Brasil de forma automática. Em conjunto, o programa sofreu um reajuste de 17,84% durante este mês de novembro.
Assim, embora o benefício ainda não forneça os R$ 400, na cidade de Recife o valor médio do programa não chega nem aos R$ 217,18 apontados como o valor médio do Auxílio Brasil. Isto é, para compensar o poder de compra da população da região, os valores teriam que sofrer um reajuste de cerca de 41%.
Durante este mês de novembro, o Auxílio Brasil contemplará cerca de 104 mil famílias na cidade, ou seja, número menor do que o do Bolsa Família. Este, então, chegou a mais de 105 mil famílias da capital durante o mês de outubro.
Mesmo após o reajuste de 17,84% fornecido pelo governo, o valor médio disponibilizado na capital pernambucana é de R$ 163,98. Isto é, bem abaixo do valor ideal de R$ 280 e também dos R$ 217,18, considerado a média nacional.
Segundo a RPS Capital, o valor pago na capital pernambucana não é suficiente para recompor a perda de poder de compra das famílias participantes da medida.
“Ocorre, todavia, que a consistente aceleração inflacionária tem reduzido de forma substancial o poder de compra de famílias em geral e, particularmente, daquelas socialmente mais vulneráveis. Desde o final de 2019, a inflação para famílias com renda domiciliar inferior a cerca de R$ 1800 mais que duplicou, saindo de 4,4% em dezembro de 2019 para 11,4% em outubro de 2021, ambos frente a igual período do ano anterior. Dinâmica similar é também observada entre as faixas de renda baixa (entre R$ 1800 e R$ 2700) e média baixa (R$ 2700 a R$ 4500), onde o peso da cesta básica, energia elétrica e transporte são mais elevados”, explica o relatório publicado pela RPS.
A defesa do pagamento do valor de R$ 280 vem em contrapartida à liberação de um total de recursos liberados sem muita transparência. Além disso, este valor é defendido enquanto não há definição através da PEC dos Precatórios. Medida esta que ainda está sob a análise do Senado e será utilizada para ampliar o valor médio do programa para R$ 400.
Para conseguir essa quantia, a PEC pretende parcelar dívidas judiciais da União. Assim, seria possível abrir espaço fiscal para o aumento do benefício e dos participantes.
Nesse sentido, ainda existe uma grande preocupação sobre o impacto do pagamento das parcelas com o valor de R$ 400. Muitos parlamentares temem que a proposta gere um descontrole das contas públicas. Por outro lado, outros classificam a mesma como eleitoreira, já que o aumento possui previsão para se encerrar no fim de 2022, após as eleições.
O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, relatou que considera “inevitável” que candidatos à presidência prometam um Auxílio Brasil de valor maior. Atualmente, o presidente Bolsonaro vem indicando que implementará o valor de R$ 400. O aumento prometido pelo presidente deve ser pago até o fim de 2022. No entanto, Guedes declarou que espera que o valor se mantenha para os próximos anos e que a medida seja permanente.
Ademais, o ministro também declarou recentemente que a proposta de ampliação do Bolsa Família ocorreu devido à forte pressão política. Segundo Guedes, a pasta econômica queria aumentar o valor do benefício para R$ 300, dentro do teto orçamentário. Contudo, foi impedida pela necessidade do pagamento de precatórios do próximo ano.
“Ideias de aperfeiçoamento do Bolsa Família perderam espaço para renda básica. O presidente disse que nenhuma família poderia receber menos de R$ 400. Todos aqueles critérios de focalização foram batidos pelo apelo fortíssimo da renda básica”, declarou o ministro durante evento em comemoração aos 29 anos da Secretaria de Política Econômica (SPE).
O líder da pasta econômica fez questão de frisar que seu ministério defendia a implementação de um programa social de R$ 300, dentro do teto de gastos. “Mas precatórios causaram primeira turbulência. Depois, a pressão política pelo conceito de renda básica, em que nenhuma família poderia receber menos de R$ 400 foi um imperativo político”, completou Guedes.
Novamente, Paulo Guedes negou que a PEC dos Precatórios se trate de uma forma do governo burlar o teto de gastos para conseguir maior espaço orçamentário para o pagamento do benefício.
“Ao contrário do que dizem, o arcabouço fiscal brasileiro não está sendo derrubado. Não estamos furando o teto, estamos lutando justamente para colocar os precatórios embaixo do teto”, relatou.