O Governo Federal anunciou nesta última semana que todos os usuários do Bolsa Família irão entrar automaticamente no Auxílio Brasil. Eles nem precisarão de nenhum tipo de recadastramento. Não é preciso fazer nada. A partir de novembro, o dinheiro do programa novo vai cair na conta normalmente.
Acontece, no entanto, que essa regra não vai valer para os usuários do Auxílio Emergencial. No caso deles, não há nada garantido no novo Bolsa Família. De acordo com a MP do novo programa, esses cidadãos terão que esperar mais um pouco para saber quais deles terão direito de receber o novo benefício.
Não é que os usuários do Auxílio Emergencial não poderão receber o novo montante. É que eles não sabem se vão poder entrar ainda. E vale lembrar que não vai se tratar de uma decisão coletiva. Muito provavelmente o Ministério da Cidadania vai escolher a dedo quem são os usuários que poderão entrar no novo projeto.
É que vale lembrar que a regra básica para entrada no Auxílio Brasil é possuir um registro no Cadúnico. Quem está no Auxílio Emergencial, mas não tem esse cadastro já precisa ficar ciente que não vai dar para entrar no novo benefício. São as regras que, aliás, vale há mais tempo para quem é do Bolsa Família.
Estima-se que algo em torno de 5,3 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial e estão no Cadúnico mas sem estar no Bolsa Família. Esses cidadãos, sim, possuem uma chance de entrar no novo projeto. Mas mesmo para eles, sabe-se que a situação não vai ser das melhores. E os números mostram isso.
O fato é que o Auxílio Brasil não deve disponibilizar muitas vagas neste momento. E isso quem está dizendo é o próprio Governo Federal. De acordo com as informações oficiais, o benefício deve atender a partir de dezembro cerca de 17 milhões de pessoas.
Considerando aí que os 14 milhões do Bolsa Família já estão garantidos no projeto, então sobrariam nada mais do que 3 milhões de vagas. Essa seria a quantidade que seria distribuída para todos os outros cidadãos que precisam.
Dessas 3 milhões de vagas restantes, o Governo deve dar prioridade para os quase 2,5 milhões que estão na fila de espera para entrada no Bolsa Família. E aí sobrariam apenas 500 mil vagas para todos os outros candidatos.
Então dá para dizer que não tem vaga para todo mundo. Por essa manobra que o Governo Federal quer fazer, é muito provável que milhões de pessoas que hoje recebem o Auxílio Emergencial acabem mesmo ficando de fora do programa.
Uma saída para tentar resolver essa situação poderia ser a prorrogação do Auxílio Emergencial. Assim, pelo menos os 35 milhões de usuários que estão no programa poderiam receber mais algumas parcelas do benefício.
Só que não se sabe se isso vai mesmo acontecer. O Governo está tratando essa possibilidade como uma espécie de plano B. Eles só querem prorrogar o Auxílio em caso de não aprovação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional.