O Governo Federal está realizando neste momento os últimos preparativos para o segundo pagamento do ano do Auxílio Brasil. De acordo com as informações do calendário oficial do programa, a ideia é começar essas liberações no próximo dia 14 de fevereiro para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
Mesmo depois do início dos pagamentos do Auxílio Brasil este ano, o fato é que ainda tem muita gente com dúvidas em relação ao que se entende pelas regras do programa. Uma das normas que ainda causam uma certa confusão é a questão da situação das famílias que possuem membros com menos de 21 anos de idade.
Pela regra geral, as famílias que estão em situação de extrema-pobreza são aquelas que possuem uma renda per capita que vai de R$ 0 até R$ 105. Já as que estão em condição de pobreza são aquelas que possuem uma renda per capita que gira entre R$ 106 e R$ 210. Então é preciso atentar para essas informações.
É que no caso das pessoas que estão em situação de pobreza, o direito só existe se nesta família existir pelo menos uma integrante grávida ou um cidadão com menos de 21 anos de idade. Nesse caso, portanto, essa casa vai passar a ter o direito de receber o Auxílio Brasil. Se o indivíduo completar os 21 anos, esse brasileiro pode perder o benefício.
Então a resposta para a pergunta é simples. Uma família que tem um filho que completa 21 anos de idade pode perder o direito de receber o Auxílio Brasil. Mas isso só vai acontecer se esses cidadãos estiverem em situação de extrema-pobreza. Caso o brasiliero esteja em condição de extrema-pobreza, a idade dos filhos não interessa. Eles seguem com o direito.
Muita gente também tem algumas dúvidas em relação ao dia exato do fim do direito. Pelo que se sabe oficialmente, a família perde esse benefício no exato momento em que o filho completa os 21 anos de idade e não quando ele completa os 22.
É preciso deixar claro que esse cidadão com menos de 21 anos de idade não precisa ser um filho biológico. Pode ser um amigo, um primo ou outro parente. A única exigência é que ele more na mesma casa e esteja inscrito no Cadúnico junto com a família.
Também é preciso lembrar que ter direito ao Auxílio Brasil não significa que o cidadão vai receber automaticamente o dinheiro do programa. É que existe ainda uma fila de espera para se entrar no benefício.
Existe uma massa da população que está cumprindo todas as regras, inclusive às que são referentes aos menores de 21 anos de idade, e mesmo assim não conseguiram receber o dinheiro do programa neste último mês de janeiro.
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no final do último mês de novembro. Naquele momento, no entanto, apenas as pessoas que estavam no antigo Bolsa Família é que conseguiram receber o benefício.
Só mesmo a partir deste mês de janeiro de 2022 é que o programa passou a ganhar a sua forma mais turbinada. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 17,5 milhões de usuários estão ganhando pelo menos R$ 400 por mês. É o que se sabe.