Estamos a 3 dias do início da segunda rodada do Auxílio Brasil. Até a publicação deste artigo, o Governo ainda não sabe o que vai acontecer. Quantas pessoas irão receber o benefício? Quem vai ser contemplado? Qual vai ser o valor dos pagamentos? Todas essas perguntas seguem sem respostas oficiais.
Boa parte disso se explica por causa da indefinição sobre a PEC dos Precatórios. O texto que abre espaço para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados. Logo depois, ele foi modificado e aprovado também no Senado. Por causa das alterações, o documento voltou para a Câmara. E está lá travado até agora.
Na noite desta segunda-feira (6), líderes do Congresso Nacional se reuniram na tentativa de chegar em uma conclusão sobre o assunto. Eles decidiram que nada ficou decidido. Então eles agendaram mais uma rodada de reunião para esta terça-feira (7). Até o momento da publicação deste artigo a situação não estava definida.
Enquanto isso, o tempo vai passando. De acordo com o calendário oficial do Auxílio Brasil, o primeiro pagamento desta segunda rodada do programa acontece no próximo dia 10. É já na próxima sexta-feira. Em dezembro, os repasses começam mais cedo para que todos consigam receber a quantia antes do natal.
O problema é que não dá para saber quem vai receber ainda. O que se sabe é que os 14,5 milhões que já receberam a quantia em novembro, receberão novamente em dezembro desde que sigam cumprindo todas as regras do benefício. Não se sabe ainda se eles irão selecionar mais gente para entrar no projeto.
O tempo também está curto para quem precisa comer. Para além dos prazos do regimento do Congresso, sabe-se também que a fome não costuma esperar. Milhares de brasileiros estão indo às redes sociais para pedir pressa dos parlamentares.
De acordo com relatos de usuários, muita gente está querendo saber qual vai ser a definição. Seja a resposta positiva ou negativa, eles querem saber logo se irão receber. Em caso de negativa, eles precisam se preparar de outro jeito para conseguir uma ajuda.
A preocupação maior é com a questão do tempo para regulamentação. É que mesmo que a PEC seja aprovada na Câmara, o texto ainda vai precisar seguir para uma publicação. E logo depois o Planalto ainda vai ter que publicar um outro texto.
Esse novo documento precisa falar sobre os pagamentos de R$ 400. É que neste momento, a três dias do início da segunda rodada, não há nenhum texto oficial que fale que o Auxílio Brasil vai pagar esse valor. Nem mesmo a PEC dos Precatórios
O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, no entanto, apenas as pessoas que já estavam no antigo Bolsa Família até outubro é que puderam receber o dinheiro do projeto.
O plano do Governo é aumentar o tamanho do programa a partir deste mês de novembro. Isso tanto em número de usuários como em valores de pagamentos. A questão é que pelo menos até aqui não dá para confirmar nada disso.