De acordo com uma publicação feita hoje no Diário Oficial da União, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxilio Brasil. O novo programa deve começar a valer após o fim do Auxílio Emergencial.
A Secretaria-Geral da presidência disse em nota que os recursos do Bolsa Família devem ser remanejados para o Auxilio Brasil. “O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.
A intenção do governo federal é de que o Auxilio Brasil seja ampliado, de forma que aproximadamente 17 bilhões de brasileiros possam receber o benefício. Além disso, o valor médio do Auxilio Brasil será de R$ 400 por família. Atualmente, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 189.
Por conta disso, o governo federal encaminhou ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos entre janeiro e dezembro de 2021. O benefício de R$ 400 deve valer até o final do ano que vem.
Na proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), o texto previa um déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2022. Por conta do Auxílio Brasil, mudanças deverão ser feitas no texto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).
Nesta segunda-feira (25), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defendeu o novo programa de transferência direta de renda, Auxilio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família. Para Lira, a proposta é necessária para auxiliar os brasileiros em situação de vulnerabilidade social durante a crise ocasionada pela Pandemia de Covid-19.
“Precisamos criar esse programa temporário, esse programa vai ferir um pouco o teto, como feriu ano passado, com a PEC da guerra nós ultrapassamos o teto em 700 bilhões de reais. Esse ano, se a conversa fosse clara, de 30 ou 40 bilhões, isso nada impactaria as finanças de um país que tem uma arrecadação de mais de 200 bilhões” disse o presidente da Câmara durante a 21ª Conferência Internacional da Datagro sobre Açúcar e Etanol.
Durante a conferência, Lira criticou o Senado por ainda não ter ocorrido a votação que altera as regras do imposto de renda e taxação de lucros e dividendos no país. “Não é a saída que eu desejaria, não é a saída que eu sempre defendi, mas é a saída possível por falta de apreciação do Senado do Imposto de Renda, que traz um conceito correto de se taxar dividendos de quem mais ganha no país e exonerar os impostos das empresas que geram emprego e renda no país” disse.
A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso Federal pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) no início de agosto. Para valer de forma definitiva, a MP precisa ser aprovada por senadores e deputados em até 120 dias.