Quando o Governo entregou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Emergencial ao Congresso Nacional, logo se percebeu que o documento não estava completo. Faltavam naquele momento as indicações da quantidade de usuários do programa. Além disso, o texto não falava do valor médio de pagamentos e nem da nova linha de pobreza e de extrema-pobreza.
Questionados por essas ausências, membros do Governo Federal desconversaram. Todos eles disseram que esses dados passariam por uma divulgação até o final de setembro. Nós já chegamos em outubro, e as dúvidas neste momento ainda persistem. Até aqui, não se sabe oficialmente como o Auxílio Brasil vai funcionar.
De acordo com analistas essas informações são importantes. Saber, por exemplo, qual vai ser a nova linha de pobreza e de extrema pobreza é algo que vai poder definir pontos decisivos como o financiamento do programa. Hoje, ninguém sabe ao certo quem vai poder participar do novo projeto.
Segundo informações de bastidores, o Governo já teria batido o martelo sobre esses pontos. Eles teriam decidido que o valor médio de pagamentos do programa vai subir dos atuais R$ 189 para algo em torno de R$ 300. E a quantidade de usuários também subiria de 14 milhões para 17 milhões de beneficiários.
Só que nada disso é oficial ainda. A MP do programa, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional, segue sem contar com essas informações. Assim, vários deputados já inseriram mais de 460 emendas para esse documento. E mesmo diante dessa demora, sabe-se que os pagamentos do benefício devem começar em setembro.
Essa demora para dar essas informações possui um motivo básico. É que até este momento, o Governo Federal não conseguiu aprovar textos que definem o futuro do Auxílio Brasil no Congresso Nacional.
Sem saber se a PEC dos precatórios vai ser aceita, vai ficar, portanto, difícil de saber quanto o novo Bolsa Família vai pagar no próximo ano. Isso porque essa votação define se o Governo vai ter ou não vai ter espaço no Orçamento.
Além disso, ainda falta aprovar a Reforma do Imposto de Renda. Esse texto já passou pelo crivo da Câmara Federal e agora está em tramitação no Senado Federal. Por lá, aliás, a projeção mais otimista é que a votação aconteça apenas no final de outubro.
A ideia do Governo Federal é pagar um Bolsa Família mais robusto a partir de novembro. Para este ano, dá para dizer que tudo está garantido. Principalmente por causa do aumento da cobrança do Imposto por Operações Financeiras (IOF).
O problema mesmo está com os pagamentos do próximo ano. E é justamente aí que vem a necessidade de aprovação desses textos que estão em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A tendência é que o Governo feche questão sobre esses pontos durante as próximas semanas. Em entrevista recente, o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o poder executivo precisa definir isso até o final deste mês de outubro.