O Auxílio Brasil do Governo Federal poderia atender mais de 30 milhões de pessoas, caso o poder executivo decidisse usar todo o dinheiro destinado para o programa. Na última semana, o Congresso Nacional promulgou oficialmente a PEC que libera R$ 26 bilhões para que o Ministério da Cidadania use o saldo dos pagamentos.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os R$ 26 bilhões seriam mais do que suficientes para zerar a chamada fila de espera, que em abril contava com quase 3 milhões de pessoas. O dinheiro poderia pagar o Auxílio Brasil para mais 12 milhões de cidadãos acima dos 18 milhões que já recebem o benefício hoje.
No entanto, a verdade é que o Governo Federal teria que fazer uma escolha. A possibilidade de aumentar o número de usuários em mais de 12 milhões existe, em contrapartida, o Ministério não poderia mais aumentar os valores dos pagamentos. Por este caminho, eles pagariam R$ 400 mínimos por mês para os mais de 30 milhões de usuários.
O plano do Governo Federal é pegar os R$ 26 bilhões e dividir em duas partes. Uma parcela do dinheiro servirá para aumentar o valor do benefício, que passará de R$ 400 para R$ 600 e a outra parte será usada para bancar a entrada de mais usuários. Contudo, o residual só seria suficiente para inserir pouco mais de 2 milhões de brasileiros.
Esta entrada inicialmente poderia ser suficiente para zerar, ou ao menos diminuir bastante, a fila de espera para o programa social. Contudo, a CNM alerta que esta quantidade de novas vagas só faria efeito no mês de agosto. De setembro em diante, é provável que a fila de espera volte a se formar com a chegada de novos nomes.
No final do ano passado, o Governo Federal decidiu acabar com os pagamentos do Auxílio Emergencial. A última liberação aconteceu no mês de outubro. Com o fim do programa, estima-se que mais de 50 milhões tenham ficado sem nenhum tipo de renda.
Os dados, aliás, são do Ministério da Cidadania. O então Ministro responsável pela pasta, João Roma, reconheceu que o número era real e chegou a garantir que o Governo Federal estaria preparando algum projeto para este público.
Roma já saiu do cargo, e o programa prometido ainda não chegou. Segundo a CNM, o momento atual seria ideal para inserir não apenas as pessoas que estão na fila de espera, mas também aqueles que ficaram conhecidos como “órfãos do Auxílio Emergencial”.
Todavia, é pouco provável que o Governo Federal mude de ideia neste sentido. Até mesmo porque a PEC dos Benefícios já foi aprovada pelo Congresso Nacional. A promulgação aconteceu durante um evento na última quinta-feira (14).
Nesta segunda-feira (18), o Governo Federal iniciou os pagamentos da 9ª rodada do Auxílio Brasil. Para este repasse, não há mudanças em relação ao que se viu nos meses anteriores. As alterações da PEC só serão sentidas a partir de agosto.
O Governo Federal vem sinalizando que os pagamentos do próximo mês já serão de R$ 600 mínimos por família. Além disso, o repasse já contará com a inclusão de mais de 2 milhões de cidadãos e será feito na primeira quinzena de agosto.