A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$600, tinha previsão de ser votada na última quinta-feira (07). Contudo, por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar a votação para a próxima semana.
Isso porque ao final da sessão do Plenário, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos, sendo que são necessários 308 para aprovar uma PEC. Assim sendo, Arthur Lira achou conveniente o adiamento das votações.
Agora, a previsão da votação do aumento do Auxílio Brasil para R$600 é para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55.
A expectativa é que o Auxílio Brasil de R$600 seja pago até dezembro deste ano, da seguinte forma:
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), havia afirmado que a PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil até dezembro deste ano, seria votada na última quinta-feira. No entanto, a proposta agora será votada somente na terça-feira (12).
Ainda mais, na tarde desta quinta (7), a Comissão Especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual ele incorpora todo o texto da PEC 1/22, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos.
Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. O relator da PEC, defendeu a aprovação da medida.
“Nós queremos ajudar o brasileiro a sair da crise. Baixar impostos e garantir subsídios para a subsistência da família com dignidade é tarefa de todos nós”, afirmou.
O deputado Christino Aureo (PP-RJ) também discursou a favor da proposta.
“Nós temos a oportunidade de propor medidas de médio, curto e curtíssimo prazo em favor da população brasileira e dos setores que foram mais sacrificados pelo aumento de preços.”
Por outro lado, a proposta foi alvo de críticas da líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP). Segundo ela, a regra não poderia ter um tempo determinado, com previsão de término no mês de dezembro.
“Quem tem fome tem pressa há muitos meses, há muitos anos. A pressa não começa em 1º de agosto e não termina em 31 de dezembro, porque é isso que vocês estão propondo com essa PEC”, criticou.
Beneficiários do Auxílio Brasil que foram incluídos no programa a partir de novembro de 2021, começaram a receber no último mês um novo cartão bancário. Ao todo, 3,2 mil ferramentas foram emitidas, sendo distribuídas gradualmente pelos Correios.
Não é necessário solicitar o novo cartão, pois a distribuição é gratuita e, embora as novas ferramentas estejam sendo repassadas, as mesmas não desvalidam o cartão do antigo Bolsa Família.
Cerca de 6,6 milhões de famílias devem ser contempladas com o novo cartão. A distribuição é escalonada e não há um calendário de entrega, mas o beneficiário pode acompanhar a distribuição nos seguintes canais: