Na semana passada, o Senado aprovou a PEC que visa ampliar alguns benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o Vale-Gás, bem como implementar novos auxílios. Nesse sentido, o objetivo do governo federal é aumentar de R$ 400 para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, além de zerar a fila do programa social.
Para o relator do projeto, o senador Fernando Bezerra, os R$ 26 bilhões destinados ao Auxílio Brasil são suficientes para a proposta. “É importante assinalar que dentro dos R$ 26 bilhões nós iremos zerar a atual fila de beneficiários. O Ministério da Cidadania estima em quase 1,6 milhão de famílias que estão na fila de espera do programa”, afirmou o senador.
Apesar disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que até abril de 2022 havia 2,7 milhões de famílias na fila do programa, de forma que o valor não é suficiente para atingir os objetivos da PEC.
“Estimativa da CNM aponta que, para zerar a fila atual do Auxílio Brasil e manter o adicional de R$ 200 até o mês de dezembro deste ano, conforme prevê a proposta, seria necessário cerca de R$ 1 bilhão a mais do que o recurso previsto na PEC”, disse a instituição em nota. A CNM ainda ressaltou que a estimativa de R$ 1 bilhão leva em consideração apenas as famílias que já se encontram na fila de espera do programa.
Como já dito anteriormente, a PEC dos Combustíveis que possibilita o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 foi aprovada no Senado. Apesar disso, para o novo valor começar a ser pago aos beneficiários é necessário que a proposta passe também pela Câmara dos Deputados e se não houver alterações, a PEC pode ser sancionada pelo Presidente da República.
Desse modo, a intenção do governo federal é de que o pagamento do benefício no valor de R$ 600 comece a ser pago em agosto, já que os recursos de julho já estão sendo processados. Vale informar que, se aprovado, o novo valor deve ser pago até o mês de dezembro, ou seja, apenas cinco meses.
Nos últimos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu um pedido do Ministério Público (MP) para que o governo federal seja proibido de sancionar a PEC que viabiliza o aumento do Auxílio Brasil. Isso vem ocorrendo porque a legislação eleitoral não permite que benefícios sociais sejam implementados em ano eleitoral, com o intuito de evitar que candidatos utilizem dinheiro público para conseguir vantagens eleitorais.
“Não é demais lembrar que a utilização de recursos públicos para autopromoção de agente público não só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade como também é expressamente proibida pela Constituição Federal”, disse o subprocurador-geral Lucas Furtado. Nesse sentido, o Ministério Público solicitou a investigação e a produção de estudos sobre o impacto da PEC que possibilita o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro de 2022.