O Governo Federal entregou oficialmente o texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Emergencial no Congresso Nacional. O próprio Presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar esse texto. Só que o documento não conta com algumas informações básicas, como os valores do projeto em questão.
Por isso, muitos deputados estão tentando inserir emendas neste texto. E boa parte dessas tentativas de inserções tentam definir um valor para o programa. Deputados do PT, por exemplo, querem que o novo Auxílio pague um patamar fixo de R$ 600. Assim, todas as pessoas do projeto receberiam esse mesmo montante.
O Governo Federal, no entanto, não gosta dessa ideia. De acordo com informações de bastidores, membros do Planalto não querem criar um valor fixo como, aliás, acontece com o Auxílio Emergencial. A ideia é portanto seguir pagando uma média em que cada cidadão recebe o dinheiro a partir das suas características próprias.
Outro ponto que o Governo Federal também não concorda é a questão do valor que o PT está propondo. O montante de R$ 600 parece estar muito além daquilo que o Palácio do Planalto está disposto a repassar. A mais otimista das visões aposta que o novo Auxílio Brasil vai pagar, no máximo, uma média de R$ 400.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, a versão atual do Bolsa Família paga uma média de R$ 189. Os valores não são fixos. Isto quer dizer portanto que cada pessoa recebe um dinheiro com base em suas características pessoais. Vale lembrar que essa regra existe desde os tempo do próprio PT na presidência.
A ideia do Governo Federal é que o Auxílio Brasil sirva como um substituto do Bolsa Família. Por isso, ele deverá estrear a partir do próximo mês de novembro. O objetivo é que o programa acabe aumentando de tamanho.
Hoje, o valor médio do Bolsa Família é de R$ 189. Isso considerando os dados do próprio Ministério da Cidadania. De acordo com informações de bastidores, o Governo quer subir esse patamar para algo em torno de R$ 300.
O número de beneficiários do Bolsa Família hoje é de 14,6 milhões de pessoas. O Palácio do Planalto planeja subir esse patamar para algo em torno de 17 milhões de brasileiros. No entanto, nada disso é oficial ainda.
O Governo Federal enviou para o Congresso Nacional a sua proposta de orçamento para o ano de 2022. E no texto, não há qualquer previsão para o aumento nos valores do Bolsa Família. Seguiram os mesmos gastos deste ano.
Em tese, o Planalto e o próprio Congresso ainda podem mudar essas informações. No entanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que isso só vai acontecer se o poder executivo conseguir a liberação para o parcelamento dos precatórios.
Hoje, pelas informações que se tem até aqui, o aumento do Bolsa Família não está confirmado. Nesta semana, Guedes deverá se reunir com membros do poder judiciário para tentar dar uma solução para o impasse dos precatórios e consequentemente para o aumento do benefício.