A Caixa Econômica Federal concluiu oficialmente os pagamentos da primeira parcela do Auxílio Brasil. Esse é o programa que está substituindo o Bolsa Família já a partir deste mês de novembro. De acordo com o próprio banco, cerca de 14,5 milhões de pessoas receberam o dinheiro em questão.
Nesta terça-feira (30), a Caixa liberou os repasses para aqueles usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 0. De acordo com as informações oficiais, esse é o último grupo a receber essa primeira parcela do novo programa. Nestes primeiros pagamentos, no entanto, pouca coisa mudou.
Em outubro, quando o Governo Federal ainda pagava o Bolsa Família, cerca de 14,5 milhões de brasileiros recebiam o dinheiro de programa. Agora em novembro, já com o Auxílio Brasil, os mesmos 14,5 milhões seguiram recebendo. Isso quer dizer portanto que ninguém de fora passou a entrar no projeto.
O que mudou mesmo foi o valor dos pagamentos. Antes, em outubro, o Bolsa Família pagava uma média de R$ 189 por pessoa. Agora, com a mudança em questão, o patamar médio dos repasses subiu para R$ 220. Essa elevação aconteceu por causa dos recursos obtidos com o aumento de impostos.
Poucas regras do programa mudaram. Até por isso, todos os usuários que estavam recebendo o Bolsa Família migraram automaticamente para o novo benefício. Isso aconteceu porque basicamente todos eles seguem atendendo a todos os requisitos para se fazer parte do novo projeto.
Existem muitas indefinições sobre os pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro. Mas um item que já está confirmado pelo Governo Federal é mesmo a questão da data dos repasses do benefício.
Esse calendário não vai mudar. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o primeiro dia do segundo repasse vai ser 10 de dezembro. Nesta data, receberão o dinheiro os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1.
A ideia do Governo Federal é seguir com esses pagamentos pelo menos até no máximo o próximo dia 23 de dezembro. Isso quer dizer, portanto que quem fizer parte deste projeto vai pegar esse dinheiro ainda antes do natal.
Vale lembrar que para conseguir aumentar o valor do benefício, o Governo Federal vai precisar aprovar a PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora segue em tramitação no Senado Federal.
Pelo que se sabe, esse texto pode ser aprovado a qualquer momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (30). Mas pelo menos até a publicação deste artigo, isso não tinha acontecido.
O objetivo desta PEC é permitir que o Governo parcele cerca de R$ 90 bilhões em dívidas para 2022. Ainda não se sabe, no entanto, se eles conseguir essa liberação. Agora é esperar para ver o que vai acontecer daqui para frente. A tendência é que a votação em plenário aconteça ainda nesta semana. Pelo menos foi isso o que disse o próprio Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).