A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto base da PEC dos Precatórios. A votação aconteceu ainda no primeiro turno. A vitória do Governo Federal acabou sendo por apenas 4 votos acima do que era necessário. No final das contas, isso tem total influência no Auxílio Brasil.
Há cerca de duas semanas, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que o novo Bolsa Família iria fazer pagamentos mínimos de R$ 400 para todos os 17 milhões de usuários do programa em questão. Isso, no entanto, só aconteceria caso o Congresso Nacional aprovasse essa PEC dos Precatórios. É o que se sabia.
A aprovação aconteceu, mas o texto ainda precisa passar por um longo rito até conseguir passar por todo o Congresso. Ainda na Câmara, os deputados precisam aprovar os destaques do texto. Logo depois disso, vai ser preciso ter um segundo turno. Só depois é que o projeto estaria liberado da Casa.
De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esses novos processos devem acontecer ainda nesta quinta-feira (4) ou pode ficar ainda para a próxima terça-feira (9). Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. De qualquer forma, ele está prometendo que vai fazer isso em breve.
Considerando que ele vai cumprir essa promessa e o texto vá passar por todo esse rito na Câmara, então o documento segue para avaliação do Senado. Por lá, o Governo espera encontrar uma situação ainda mais difícil. Acontece que o Palácio do Planalto vem registrando uma série de derrotas nas últimas semanas por lá.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vem dizendo publicamente que vai ajudar a aprovar esse texto em questão. Ele, aliás, participou da elaboração desse documento junto com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Vale lembrar, no entanto, que o Governo vem registrando muita dificuldade para aprovar pautas no Senado. A própria Reforma do Imposto de Renda, que já passou pela Câmara, está travada há meses por lá.
A PEC dos Precatórios é cercada por polêmicas de todos os lados. Parte dos críticos ao texto afirmam que o Governo estaria simplesmente legalizando a prática do calote e da irresponsabilidade fiscal. O Planalto nega.
Além disso, membros da oposição dizem que o texto em questão acaba prejudicando o investimento em educação de alguma forma. Eles também criticam o fato de que o documento vai permitir mais gastos com parlamentares.
Seja como for, o fato é que essa aprovação da PEC dos Precatórios acaba fazendo com que as chances de uma prorrogação do Auxílio Emergencial diminuam. Pelo menos é isso o que as informações de bastidores estão dizendo.
Acontece que essa possível prorrogação só seria considerada no caso de não aprovação da PEC. Seria, portanto, algo como um plano B. Como dito, no entanto, ainda é preciso ficar de olho no que vai acontecer nos próximos dias em Brasília. Tudo pode mudar a qualquer momento.