Agora é oficial. A PEC do Estado de Emergência 15/2022, que prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$600, foi aprovado oficialmente no Congresso Nacional.
A votação do relatório da proposta recebeu uma vitória ampla ao Governo no segundo turno da votação: foram 469 votos favoráveis e apenas 17 contrários.
A estimativa é que mais de R$41 bilhões sejam liberados na PEC Kamikaze, que concede diversos benefícios sociais às vésperas das eleições e com validade até dezembro de 2022.
A PEC prevê o aumento dos valores de uma série de benefícios. Além do Auxílio Brasil, o Vale-Gás Nacional, por exemplo, é um dos programas que serão turbinados com a aprovação do texto.
Os deputados avaliam agora destaques (alterações na proposta da PEC) que ainda podem alterar o texto final. Após os destaques, caso não haja mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e começará a valer. Se não tiver alterações, a expectativa é de que a medida seja promulgada até esta sexta-feira (15).
A PEC abre um caminho para os pagamentos dos seguintes benefícios:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600, com início previsto para agosto)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (Vale Gás em dobro)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Voucher para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1.000 mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que possuírem
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
- Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Pagamento em parcelas mensais
- Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
QUANDO SERÁ PAGO O AUXÍLIO BRASIL COM VALOR MAIOR – R$600
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a parcela de R$600 não deve ser liberada neste mês de julho.
Sendo assim, os beneficiários do Auxílio Brasil irão receber o valor maior entre agosto e dezembro de 2022, da seguinte maneira:
- 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto
- 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
- 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
- 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
- 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro
Quem recebe?
Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
- Caso não esteja no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber
O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Calendário de JULHO
Veja quando irá receber o Auxílio Brasil julho:
- NIS terminado em 1 – Recebe dia 18 de julho;
- NIS terminado em 2 – Recebe dia 19 de julho;
- NIS terminado em 3 – Recebe dia 20 de julho;
- NIS terminado em 4 – Recebe dia 21 de julho;
- NIS terminado em 5 – Recebe dia 22 de julho;
- NIS terminado em 6 – Recebe dia 25 de julho;
- NIS terminado em 7 – Recebe dia 26 de julho;
- NIS terminado em 8 – Recebe dia 27 de julho;
- NIS terminado em 9 – Recebe dia 28 de julho;
- NIS terminado em 0 – Recebe dia 30 de julho.