O texto-base da PEC Kamikaze foi aprovada na noite da última terça-feira (12), em 1º turno, na Câmara dos Deputados. O documento prevê a liberação de uma série de benefícios sociais para os cidadãos, entre eles o Auxílio Brasil com o valor de R$600 e o Vale-Gás de R$120. Os benefícios com esses valores acabam em dezembro deste ano.
No início da sessão, a internet e o sistema de votação da Câmara apresentaram falhas. Por conta disso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), solicitou que os deputados fossem ao plenário. Após conclusão da votação no primeiro turno, Lira suspendeu a sessão e informou que iria levar o caso para ser apurado pela Polícia Federal.
Os deputados ainda devem analisar sugestões de alteração no texto, que são chamados de destaques. A previsão é que a sessão seja retomada já nesta quarta-feira (13).
No primeiro turno, o placar do texto-base foi de 393 votos a favor da aprovação da proposta e 14 contrários. Agora, os deputados analisarão a PEC no segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares, nos dois turnos.
Problemas no sistema de votação
Na manhã desta quarta-feira (13/07), os destaques, sugestões de alteração, e o segundo turno devem ser retomados. O adiamento foi necessário por conta dos problemas técnicos nos servidores de internet da Câmara.
“Ouvindo aqui os líderes que me procuraram, esta presidência decide suspender essa presente sessão com o fato técnico relevante que houve, estranho à vontade da casa, à vontade dos deputados. Mantendo o painel, para amanhã cedo a partir das 9h, com o mesmo painel”, afirmou.
“Manter o painel” significa que a presença registrada pelos deputados nesta terça continuará valendo para a sessão de quarta, o que pode agilizar a retomada da votação. Deputados de oposição pediram a Lira que o registro de presenças seja reiniciado nesta quarta.
O presidente da Câmara confirmou que aconteceram dificuldades com a rede da Casa, que não eram somente técnicas. Segundo o parlamentar, seria solicitada investigação à Polícia Federal e ao Ministério de Justiça e Segurança Pública.
“Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes”, afirmou. “Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e na autonomia do Poder Legislativo”, disse Lira.
“Não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. Para isso, nós vamos investigar”, completou.
PEC dos benefícios prevê parcela de R$ 600 no Auxílio Brasil
A PEC abre um caminho para uma série de benefícios.
Veja abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Quando o Auxílio Brasil de R$600 será liberado?
Segundo informações do governo, a expectativa é que o Auxílio Brasil no valor de R$600 seja liberado em agosto. Entretanto, membros do Planalto pretendem acelerar o processo da votação do projeto na Câmara dos Deputados para que o benefício seja liberado ainda neste mês.
Por ser ano eleitoral, o valor extra para cobrir o benefício só será concedido através de uma declaração de estado de emergência no país.
Além do aumento no valor do Auxílio Brasil para R$600, a proposta também inclui cerca de 1,6 milhão de novos beneficiários.
A expectativa é que o Auxílio Brasil de R$600 seja pago até dezembro deste ano, da seguinte forma:
- 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto
- 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
- 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
- 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
- 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro