O Governo Federal lançou ainda na última semana a Medida Provisória (MP) que cria o novo Bolsa Família. O texto do programa, aliás, está nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o poder executivo está tendo que lidar com uma série de críticas mesmo dias depois da entrega deste documento no Congresso.
Uma dessas críticas, por exemplo, gira em torno da questão da distribuição de dinheiro para prefeituras. De acordo com vários deputados de oposição ao Presidente Jair Bolsonaro, o Governo vai acabar tirando ajuda que iria para a manutenção de creches públicas. E isso, ainda de acordo com eles, seria prejudicial para muita gente.
“Numa das propostas do Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família, Bolsonaro pretende cortar verba de creches públicas e criar vouchers em unidades privadas. Total sucateamento do ensino público e um ataque aos direitos das crianças. Quem se beneficia com isso?”, questionou a Deputada Estadual Renata Souza (Psol-RJ).
“O Auxílio Criança Cidadã que consta do Auxílio Brasil vai prejudicar a expansão de creches, em curso desde 2007. O discurso é assistencialista, a política é neoliberal e a vítima são as crianças em vulnerabilidade, que precisam de creche de qualidade”, disse o Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara.
“Bolsonaro vai tomar medidas para destruir programa de creches públicas. Uma das medidas do projeto Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família é o corte de recursos destinados às prefeituras para a educação de crianças carentes.”, disse o Deputado Federal, Paulo Pimenta (PT-RS).
Individualmente, o Governo Federal não respondeu nenhuma dessas críticas. Pelo menos não até a publicação desta matéria. No geral, no entanto, o Palácio do Planalto vem afirmando que o novo projeto vai deixar o Bolsa Família mais dinâmico.
O Governo também afirma que o novo benefício vai ter um foco maior na emancipação. Eles estão apostando portanto na criação de mecanismos que facilitem a saída dos usuários do projeto. Isso considerando que a pessoa não vá mais precisar do dinheiro do programa em questão.
Nada impede, no entanto, que trechos da MP do novo Bolsa Família passem por alterações. De acordo com as regras do regimento interno da Câmara dos Deputados, os parlamentares podem tentar alterar qualquer ponto do texto em questão.
O Governo, no entanto, não quer que isso aconteça. De acordo com informações de bastidores, a aposta do Palácio do Planalto segue sendo pagar o novo Bolsa Família do jeito que eles estão planejando atualmente. Com todas essas especificações.
O objetivo do poder executivo é começar os pagamentos no próximo mês de novembro. Isso seria portanto um mês depois do fim das liberações do Auxílio Emergencial. Assim, uma parcela dos beneficiários poderia acabar trocando um programa pelo outro.
O Governo, no entanto, ainda não definiu todos os detalhes sobre o novo programa. Até este momento ainda não se sabe ao certo qual será o valor médio de pagamentos. Ainda não dá para saber também quantas pessoas entrarão no novo Auxílio do Palácio do Planalto.