A prefeitura da cidade de São Paulo regulamentou no final da última semana os pagamentos do programa Auxílio Ampara. Trata-se de um projeto social que tem como objetivo fazer pagamentos mensais de um salário mínimo para os órfãos de vítimas fatais de feminicídio na maior cidade do país.
A ideia é fazer os pagamentos mensais para crianças e adolescentes até que elas completem 18 anos de idade. Inicialmente, o valor das liberações será de R$ 1.302, mas o patamar poderá ser elevado no decorrer dos próximos anos, na mesma medida em que se aumenta o salário mínimo.
A discussão em torno do pagamento para este órfãos se arrastou por vários meses na cidade de São Paulo. A lei que cria o programa foi aprovada ainda no segundo semestre do ano passado, e sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em outubro de 2022. Contudo, a regulamentação aconteceu apenas neste mês de março de 2023.
Segundo o documento que regulamenta o pagamento do benefício, o saldo será pago mensalmente com o dinheiro do caixa da Prefeitura. A gestão do projeto será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A ideia é criar um site para que as famílias possam se inscrever para fazer parte do benefício.
De acordo com a regulamentação, o Ministério Público será o responsável legal por informar à secretaria de Direitos Humanos todos os casos de feminicídio. Assim, será possível quantificar o número de situações em que o estado vai precisar intervir para fazer os pagamentos do novo auxílio social.
A criação da lei que cria um benefício social para os órfãos usa o argumento de que estas crianças estão naturalmente sozinhas depois da morte da mãe. Afinal de contas, se espera que o pai agressor seja preso.
Sem a presença da mãe morta e do pai preso, crianças e adolescentes normalmente perdem todas as referências de sustentação, e muitas vezes os novos tutores não têm como cuidar do menor de idade.
Abaixo, separamos algumas perguntas e respostas sobre o programa, com base nas informações que foram divulgadas pela prefeitura da cidade de São Paulo no documento que regulamenta o benefício.
Quem pode receber?
Para receber o Auxílio Ampara, o tutor do jovem ou adolescente precisa provar que o pequeno cidadão estava morando na cidade na época do crime. Além disso, é preciso que o órfão esteja oficialmente sob a guarda de uma nova família.
A família em questão será a responsável por receber o dinheiro do órfão. Para ter direito, eles precisam ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Quais as regras de permanência?
Para ter direito ao saldo do Auxílio Ampara, a criança ou adolescente precisa ter uma matrícula ativa em uma instituição de ensino. Assim, ele poderá receber o saldo até os 18 anos. Caso depois disso, ele entre em um curso de graduação ou técnico, passa a ter o direito de seguir recebendo o benefício até os 24 anos.
E quem foi vítima de feminicídio antes da aprovação do projeto?
Segundo a prefeitura de São Paulo, mesmo órfãos que perderam a mãe e o pai em crimes ocorridos antes da sanção do projeto podem receber o auxílio. Para tanto, será necessário se inscrever no programa social.