No fim desta quarta-feira (03), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial em primeiro turno. Essa PEC estabelece as medidas de controle de gastos públicos e também dá a autorização para a nova rodada do auxílio emergencial. A extensão do programa pode ter um gasto de até R$ 44 bilhões.
O texto da PEC recebeu 62 votos a favor. O segundo turno da votação está previsto para acontecer quinta-feira (04) e, em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
Essa PEC Emergencial foi apresentada pela primeira vez em 2019, com a intenção de criação de mecanismos de restrição de gastos quando houvesse situação de emergência fiscal. Depois da reforma da Previdência, a PEC Emergencial era prioridade do governo em 2019.
Após a pandemia do novo coronavírus, o projeto não foi para frente e voltou a ficar em primeiro plano apenas após o fim do auxílio emergencial, em dezembro do ano passado. Com o fim do programa, a PEC virou condição para liberar uma nova rodada de pagamento. Se os deputados alterarem o texto da PEC, ele passará por nova votação no Senado.
O novo texto da PEC Emergencial limitou o gasto com pagamento do auxílio a R$ 44 bilhões. O valor das novas parcelas e quantidade será estabelecido após proposta legislativa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Estima-se que as novas parcelas tenham valor de R$ 250, após uma Medida Provisória (MP) ser enviada ao Congresso pelo governo.
O texto aprovado pelos senadores também flexibiliza regras fiscais e deixa os gastos com o auxílio fora do teto de gastos, Em 2016, Michel Temer aprovou o teto de gastos e, desde então, a despesa anual do governo deve se limitar à despesa do ano anterior, apenas com correção da inflação. Se precisar criar algum novo gasto, o governo deve cortar outro para se ater ao limite.