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Autorizado pagamento de rendimentos das cotas do PIS/Pasep 2019 a trabalhadores

Segundo informações do Tesouro Nacional, os trabalhadores que têm dinheiro no fundo do PIS/PASEP devem receber 4,917% a mais sobre o valor que têm depositado na sua conta. De acordo com a pasta, os valores são referente ao rendimento anual para 2019. Ainda não há previsão de quando os recursos poderão ser sacados.

O governo confirmou que parte desse rendimento, de 3,6%, poderá ser sacada pelo trabalhador. No entanto, ainda não foi informado o porquê da restrição. Todos os participantes do fundo vão poder retirar o dinheiro. Vai ter direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não efetuou o saque do dinheiro.

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa. Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como será o pagamento?

No dia 30 de junho, o governo vai pagar 0,6% sobre o saldo das contas, referente a “Reserva para Ajuste de Cotas”. Após isso, os trabalhadores vão fazer jus a 0,667% de atualização monetária; 3% de juros e; 0,6% de resultado líquido adicional.

De acordo com o Tesouro, na segunda-feira, 1º de julho, primeiro dia útil após o depósito, os valores correspondentes já estarão disponíveis no extrato do trabalhador. No entanto, apenas os recursos referentes a juros e ao resultado líquido adicional poderão ser sacados, somando 3,6%.

O valor correspondente à atualização monetária ficará no fundo.

Quem pode ter dinheiro do fundo PIS/PASEP?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Sendo assim, cada trabalhador era dono de uma parte, cota, no fundo. Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS/Pasep.

Os funcionários de empresas privadas devem fazer a consulta pelo site da Caixa, enquanto os funcionários públicos devem acessar o site do Banco do Brasil.

Saiba quem pode sacar o abono do Pis/Pasep ainda em junho

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, pelo menos 2,34 milhões de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep. Os trabalhadores devem ficar atentos, uma vez que o prazo para a retirada acaba no dia 28 de junho. Quem não fizer o saque perderá direito ao benefício. Ao todo, o montante não sacado soma R$ 1,53 bilhão, o que representa a 9,49% do total.

Nascido em Recebem a partir de Crédito em conta
Julho 26/07/2018 24/07/2018
Agosto 16/08/2018 14/08/2018
Setembro 13/09/2018 11/09/2018
Outubro 18/10/2018 16/10/2018
Novembro 20/11/2018 13/11/2018
Dezembro 13/12/2018 11/12/2018
Janeiro 17/01/2019 15/01/2019
Fevereiro
Março 21/02/2019 19/02/2019
Abril
Maio 14/03/2019 12/03/2019

O Abono Salarial estará disponível para saque até 28 de junho de 2019.

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Proporção (meses trabalhados) Índice SIPIS Valor do Abono 2018
Salário R$ 954,00
Valor Abono 2019
Salário R$ 998,00
1 8,33 R$ 80,00 R$ 84,00
2 16,66 R$ 159,00 R$ 167,00
3 25 R$ 239,00 R$ 250,00
4 33,33 R$ 318,00 R$ 333,00
5 41,66 R$ 398,00 R$ 416,00
6 50 R$ 477,00 R$ 499,00
7 58,33 $ 557,00 R$ 583,00
8 66,66 R$ 636,00 R$ 666,00
9 75 R$ 716,00 R$ 749,00
10 83,33 R$ 795,00 R$ 832,00
11 91,66 R$ 875,00 R$ 915,00
12 100 R$ 954,00 R$ 998,00

Saiba onde fazer o saque

  • Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
  • Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
  • É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
  • É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001