O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta semana que o governo não pretende acabar com a autonomia ao Banco Central (BC). A declaração tenta reduzir os comentários sobre o tema, que ficaram mais fortes após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do BC.
De acordo com ele, não há “qualquer discussão” para alterar a lei que conferiu autonomia ao BC. No entanto, os ânimos exaltados estão fazendo muita gente temer que o governo federal acabe com a independência da entidade financeira.
“Não existe qualquer discussão dentro do governo de mudança na atual lei do Banco Central, qualquer discussão de mudança da autonomia que está estabelecida na lei do Banco Central”, informou Padilha.
Em resumo, o Congresso Nacional aprovou a norma que conferia independência ao BC em 2021. Assim, a lei foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro e, desde 2021, o BC possui autonomia para tomar suas decisões.
Além disso, a norma estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC. Dessa forma, a pessoa que assumir o órgão estará mais protegida de pressões político-partidárias. Aliás, esse é um dos principais objetivos da lei, que visa separar o ciclo político do ciclo de política monetária.
“Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, informa o BC.
A entidade financeira elencou dois principais pontos positivos trazidos pela autonomia do BC:
Segundo o BC, as contribuições citadas acima foram observadas na “literatura econômica” e através da experiência internacional. E tudo isso será possível com um maior grau de autonomia do BC, que “trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos”, informa a entidade.
Vale destacar que a independência do BC, conferida pela lei, se refere à “liberdade para utilização dos instrumentos para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo CMN”.
A propósito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define uma meta central para inflação do país todos os anos. E cabe ao BC agir para cumprir essa meta, uma vez que a inflação controlada traz diversos benefícios.
Ao mesmo tempo, a lei determina que “o Presidente da República manterá o poder de escolher toda a diretoria do BC ao longo de seu mandato”, mas isso não alcança o presidente do BC, que terá mandato de quatro anos no país.
Em janeiro, o presidente Lula criticou a atual meta da inflação do país para 2023, de 3,25%. Em síntese, o petista afirmou que uma meta inflacionária baixa pressiona o Banco Central (BC) a elevar os juros no país. E um dos efeitos dessa ação é a desaceleração da atividade econômica brasileira.
“Você estabelecer uma meta de inflação de 3,7%, quando você faz isso, você é obrigado a arrochar mais a economia para poder atingir aqueles 3,7%. […] O que nós precisamos nesse instante é o seguinte: a economia brasileira precisa voltar a crescer”, disse Lula em janeiro.
No início desta semana, o presidente também criticou o nível em que se encontra o juro básico da economia brasileira, bem como a política monetária definida pelo BC. Ele afirmou que o Brasil tem uma “cultura” de juros elevados que “não combina com a necessidade de crescimento” do país.
“É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira”, disse Lula, referindo-se ao documento divulgado pelo Comitê de Política Monetária (Copom), que explicava a manutenção dos juros no país.
“Tem muita gente que fala: ‘Pô, mas o presidente não pode falar isso’. Ora, se eu que fui eleito não puder falar, quem que eu vou querer que fale? O catador de material reciclável? Quem que eu vou querer que fale por mim? Não. Eu tenho que falar. Porque quando eu era presidente eu era cobrado”, acrescentou o petista.
Por fim, vale ressaltar que o BC eleva os juros para segurar a inflação. Contudo, essa ação reduz o poder de compra do consumidor, limitando o crescimento econômico do país. E Lula não quer que isso aconteça. Por isso que há esse impasse entre o presidente e o BC.