Famílias que estão com dados inconsistentes no Cadúnico ou que não atualizam o sistema há mais de dois anos, ganharam mais um prazo para realizar a atualização. O Governo Federal publicou a medida na manhã desta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). Os prazos são diferentes para cada caso.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que há dois tipos de pendências. A Revisão Cadastral, que é destinada para as pessoas que não atualizam o Cadúnico desde os anos de 2016 e de 2017, e a Averiguação Cadastral. Neste segundo caso, entram os cidadãos que precisam atualizar o sistema por causa de inconsistências nas suas informações.
Para famílias que estão com o cadastro desatualizado, e cuja renda per capita esteja acima de R$ 606,1 por pessoa, e que apresente ao menos um indivíduo com renda divergente em algum mês, o prazo para a atualização era junho de 2022. Com as mudanças já pacificadas pelo Governo Federal, o novo limite de tempo é agosto de 2022.
As famílias que estão com o cadastro atualizado, mas que possuem uma renda per capita acima da linha de pobreza (R$ 210,01) e abaixo de meio salário mínimo (R$ 606), que tenha ao menos uma pessoa com uma renda divergente em algum mês, tinham que atualizar o sistema até junho 2022. Agora passa a ser agosto de 2022.
Já as famílias que estão com o cadastro desatualizado desde 2016 ou 2017, precisam seguir um roteiro diferente. Neste caso específico, o prazo para evitar o bloqueio inicial do Auxílio Brasil era julho de 2022 e passa a ser outubro de 2022. Para evitar o cancelamento do benefício, o prazo anterior era novembro de 2022 e agora é dezembro de 2022. Esta regra também vale para as pessoas que não querem perder a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Nos últimos meses, o Governo Federal está tentando se comunicar com as pessoas que precisam atualizar os cadastros no Cadúnico. Segundo o Ministério da Cidadania, várias mensagens estão sendo enviadas já há algumas semanas.
As notificações podem chegar, por exemplo, na conta de luz no final do mês, ou no extrato de pagamento do Auxílio Brasil. Nesse sentido, o cidadão precisa ficar atento para não perder o prazo e o direito de receber os benefícios sociais.
Quem quer consultar a sua situação específica, pode realizar a conferência sem precisar sair de casa. Basta abrir o app do Cadúnico e inserir as suas informações pessoais. O aplicativo oferece o serviço de consulta aos dados da sua última atualização.
O Cadúnico é uma espécie de lista do Governo Federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social no país. É a partir deste banco de informações que eles decidem quem pode entrar em programas como o Auxílio Brasil, por exemplo.
O processo de entrada no Cadúnico é de responsabilidade das prefeituras. Nesse sentido, o cidadão precisa entrar em contato com a gestão do seu município para entender como o procedimento funciona na sua cidade.
A entrada no Cadúnico não garante automaticamente o recebimento de nenhum benefício social. No entanto, o Ministério da Cidadania explica que ao entrar na lista, o cidadão ganha mais chances de ser selecionado para o programa.