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Concursos em ano eleitoral: O que você precisa saber para se preparar

Em 2020 ocorrerão as eleições municipais. Será que os concursos poderão ser aplicados normalmente? Descubra a seguir

Muito se fala sobre concursos em ano eleitoral. O senso comum é pensar que há a proibição da aplicação de certames em períodos nos quais terão eleições federais, estaduais ou municipais.

Há informações de todos os tipos a respeito do assunto. Mas o que será que é verdade ou não?

Afinal, você que está estudando sem parar e esperando seu Edital sair, pode se deparar com notícias desse tipo ou até comentários de conhecidos e não saber como agir.

O que diz a lei sobre concursos em ano eleitoral

De acordo com a Lei 9.504/1997 que estabelece normas a respeito de todas as questões eleitorais do País exprime normativos sobre concursos públicos nesse período.

Mais precisamente no inciso V, do artigo 73, consta que é vedado:

“Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

(…)

b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;

E então, pode haver concursos em ano eleitoral?

Como você pode conferir na legislação referente ao tema, o que é proibido é a nomeação de pessoas que foram aprovadas nos certames públicos “nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos”.

Dessa forma, caso você esteja esperando sua nomeação, saiba que isso não ocorrerá se for  ano eleitoral três meses antes da eleição, geralmente entre a primeira semana de julho do devido ano e 1º de janeiro do ano seguinte, que é o dia da posse do político eleito.

Agora quanto à abertura, publicação de editais ou realizações de provas de concursos, saiba que todas essas ações podem ocorrer sem restrições.

Em 2020, por exemplo, irão acontecer eleições municipais, então, se o seu concurso lançado por prefeituras está previsto para esse ano ainda não se preocupe, ele deve se manter normalmente.

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Lembrando que diversos concursos públicos foram adiados por conta da pandemia do novo coronavírus. Fique atento às datas e bons estudos até a prova!

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