O porte de armas tem sido um dos temas mais cobrados em vestibulares e no ENEM. Surge geralmente em questões de atualidades, com textos referentes a notícias recentes e opiniões de especialistas.
É uma pauta provável para as próximas provas principalmente depois da campanha do presidente Jair Bolsonaro acerca do armamento.
Dessa forma, não há como deixar de lado na hora de se preparar para os exames. Para lhe ajudar, traçamos um panorama sobre o assunto.
É direito do cidadão de portar uma arma de fogo nas vias públicas e dentro da sua residência. O seu uso é restrito para garantir a segurança pessoal.
O porte de arma foi autorizado através da Lei 10.826 de 12/2003, criada pelo Estatuto do Desarmamento. Foi através dessa medida que o porte e a posse de arma foi regulamentada no país.
Vale frisar que no artigo 6° consta que só é permitido o uso por profissionais da segurança pública e privada, bem como de militares do exército que necessitam manipular armas para o exercício de suas funções.
Para um cidadão brasileiro ter uma arma de fogo é necessário apresentar uma justificativa plausível para a justiça federal.
Além disso é preciso estar de acordo com alguns requisitos como:
A validade do registro é de cinco anos e a renovação é feita com novas análises e com supervisão da Polícia Federal.
Se cumprir todos os requisitos, o cidadão consegue o certificado de registro de arma de fogo. Vale ressaltar que o cidadão comum conseguirá a posse da arma de fogo, o porte é destinado para pessoas que da área da segurança por exemplo.
Conforme promessas da campanha, o presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) elaborou alguns decretos para alterar o estatuto do desarmamento.
Dentre algumas alterações estão:
As mudanças estão sendo discutidas no Congresso – Câmara dos deputados e Senado, assim como no STF – Superior Tribunal Federal. Nos últimos meses o presidente já editou alguns decretos sobre posse de armas.
Principais mudanças que alteram o Estatuto do Desarmamento pelos decretos:
Porte: O porte é destinado para uso restrito como os profissionais de segurança por exemplo, que necessitam de uma arma de fogo para proteger a sua vida e o patrimônio empresarial.
Posse: A posse é direcionada para o cidadão que queriam ter uma arma de fogo somente dentro de sua residência para fins de segurança. Não é possível transitar em vias públicas somente com a posse.
Com essas informações você já consegue ter uma boa base para a prova de atualidades. Mas até o dia do vestibular ou ENEM, fique por dentro das notícias acerca desse tema.
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