Atingidos por enchentes podem sacar R$ 6,2 mil do FGTS; saiba como!

Após enchente, moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais têm direito a uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação foi feita pela Caixa Econômica Federal e vale para cidades que decretaram estado de calamidade, conforme prevê a legislação que rege o benefício.

O chamado Saque Calamidade é liberado toda vez que um município ou estado decreta estado de calamidade. Cada trabalhador pode sacar no máximo R$ 6.220, no período de 12 meses. Essa é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.

Saque Calamidade

O valor do saque só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural. Caso este for assim reconhecido, por portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional. Para fins de saque, considera-se desastre natural:?

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;?
• Alagamentos; ?
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;?
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;?
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;?
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;?
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

De acordo com o FGTS, o valor do saque será o saldo disponível na conta na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a 12 meses. Para solicitar o saque do FGTS Calamidade de forma ágil e simples, basta apenas solicitar o acesso pelo aplicativo FGTS ou ainda ir a uma Agência CAIXA.

Solicitando o FGTS Calamidade

Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do aplicativo FGTS, siga os passos a seguir:

1. Deve-se acessar o App do FGTS, e clicar na opção “Meus Saques”; ?
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ?
3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ?
4. Selecione o município de sua residência e clique em? “Continuar”; ?
5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS?:
6. Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
7. Sacar presencialmente. ?
8. Faça Upload dos documentos requeridos;
9. Confira os documentos anexados e confirme.

Após este procedimento, a Caixa irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta. Por outro lado, o trabalhador também pode optar pelo serviço presencial, comparecendo em qualquer agência da Caixa Econômica portando os seguintes documentos:

• Comprovante de residência em nome do trabalhador, referente aos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ?
• Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
• Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
• CPF; e
• CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove vínculo empregatício.

Por fim, o empregado deve se atentar a solicitação ao saque por calamidade, pois esse só poderá ser apresentado até o 90º dia subsequente ao da publicação da portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, caso contrário não será liberado o FGTS.