O Bolsa Família registrou uma abrangência que ultrapassa os 21 milhões de núcleos familiares em 2024. Contudo, é imperativo destacar que a ampliação ou diminuição desse programa social está em constante renovação. Nesse contexto, é de suma importância que todos os inscritos estejam cientes das obrigações a serem cumpridas, visando evitar a perda dos recursos financeiros.
No ano de 2023, com a retomada do programa, o governo iniciou um meticuloso procedimento denominado “pente-fino” e averiguação minuciosa do cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Tal iniciativa visa combater possíveis fraudes, impedindo que benefícios sejam recebidos de maneira indevida, semelhante ao Bolsa Família.
O cancelamento do benefício está intrinsecamente ligado à atualização do Cadastro Único. Milhões de inscritos foram convocados para revisar e atualizar suas informações. Logo, os núcleos familiares precisam se lembrar de manter uma atenção redobrada nos canais de comunicação, pois a continuidade dos repasses financeiros está diretamente atrelada à revisão dos dados.
O escopo do pente-fino, vigente desde 2023, concentra-se especialmente nos grupos familiares unipessoais do Bolsa Família. O propósito é excluir do programa aqueles que fornecem informações falsas ou que recebem o auxílio de forma indevida.
Além desses grupos, famílias com renda divergente ou com cadastro desatualizado na base de dados governamental também foram convocadas a prestar esclarecimentos ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Diversos fatores podem agravar a situação, tais como:
Diante disso, manter todas as informações atualizadas é crucial. Portanto, aqueles que forem notificados para participar da revisão cadastral devem se dirigir as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) o mais rápido possível, a fim de evitar a suspensão dos benefícios.
A atualização do Cadastro Único permanece em andamento, com o MDS confirmando a continuidade das revisões das inscrições em 2024. Um total de 7 milhões de núcleos familiares tiveram inclusão feita no processo de qualificação cadastral.
Manter-se atento aos prazos de atualização do CadÚnico é fundamental para evitar contratempos. A verificação do status do cadastro pode se realizar no portal oficial do Cadastro Único ou no aplicativo, onde também é possível obter o comprovante de cadastramento através da opção “Consulta Simples”.
É relevante destacar que a revisão abrange uma análise abrangente das informações fornecidas pelas famílias, comparando-as com outros sistemas governamentais. Dessa forma, grupos familiares com erros, inconsistências ou dados falsos receberão uma convocação para atualizar, ou mesmo contestar pendências. Se comprovada a veracidade, o benefício se restituirá.
Para aqueles que precisam atualizar o Cadastro Único, é necessário conhecer os documentos obrigatórios. Os grupos familiares com um responsável familiar devem apresentar CPF, RG (carteira de motorista ou carteira de trabalho com foto), título de eleitor e comprovante de residência. Já os demais integrantes do grupo familiar devem fornecer os mesmos documentos, acrescidos da certidão de nascimento/casamento.
No caso de famílias com um responsável legal, os documentos exigidos incluem CPF e um documento que comprove a representação legal. Para a pessoa representada e demais integrantes do grupo familiar, são necessários os mesmos documentos, incluindo a certidão de nascimento/casamento.
A portaria do MDS estabelece que, ao solicitar um documento de identificação com foto, pode ser aceito um que contenha o número do título de eleitor ou CPF. Se necessário, é possível apresentar um documento adicional, caso os dois anteriores não possuam foto.
Quanto ao comprovante de residência, são aceitas contas de água, luz ou mesmo de celular. Em casos excepcionais, se o grupo familiar não possuir um comprovante, o responsável pode assinar uma declaração de endereço.
Portanto, a atualização do CadÚnico é um processo vital para garantir a continuidade dos benefícios do Bolsa Família. A colaboração ativa dos inscritos é essencial para evitar a perda injusta desses recursos tão importantes para a manutenção da qualidade de vida dessas famílias.