Atenção, motoristas. Você sabia que é possível recorrer de uma multa? Portanto, acompanhe agora o passo a passo.
Muitas vezes dirigindo distraidamente pelas ruas e rodovias, não tem como perceber que é possível cometer inúmeras infrações de trânsito. Afinal de contas, são diversas leis para cumprir e seguir à risca. Assim, em caso de descumprimento de uma delas, certamente, receberá uma multa.
Entretanto, existem vezes que essas multas são enviadas erroneamente para o condutor. Então, nesse caso é possível recorrer de uma multa de trânsito.
Pois, acompanhe logo abaixo todas as informações necessárias e complementares sobre como você pode recorrer de uma multa de trânsito e veja o passo a passo.
Independentemente da multa de trânsito, seja ela justa ou injusta, você pode recorrer, sim. Aliás, muitas pessoas se perguntam se é possível recorrer de uma multa de trânsito, dessa forma, saiba que é um direito do condutor.
As multas injustas podem chegar a qualquer momento, para qualquer pessoa. E isso acontece, independente de ser um veículo que tenha cometido muitas infrações.
Além disso, há outros fatores para a aplicação de multas. Por exemplo, o mau funcionamento dos radares de velocidade dos municípios e das cidades que são instalados em diversas rodovias, é um dos fatores. Outros envolvem, multas por infrações de estacionamento irregulares, também. Assim, multando injustamente inúmeros motoristas no Brasil.
Agora que sabe da possibilidade de recorrer da multa, é importante que fique atento ao prazo. Segundo a lei do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo limite para recorrer em uma multa de trânsito é de até 30 dias.
Então, confira agora um passo a passo que ensina como recorrer de uma multa. Assim ficará mais fácil caso você seja lesado por uma multa que não cometeu.
Sendo assim, o primeiro passo é você fazer a solicitação de uma defesa prévia. Aliás, essa etapa você deve fazer o quanto antes, assim, é mais difícil do Detran negar o seu recurso. Ainda, é nessa parte que você deve apresentar as irregularidades e possíveis falhas na notificação de infração enviada ao condutor.
Vale dizer, que se for constatado qualquer tipo de erro na notificação de infração, é possível que o órgão seja responsabilizado e punido diante disso.
Porém, se o seu pedido for negado, saiba que não é o caminho final. Desse modo, você pode se encaminhar para o segundo passo. Aqui, a etapa é enviar o seu pedido de recurso para a Junta administrativa de recursos de infrações.
O terceiro passo é de emergência. Ou seja, se a primeira e segunda etapas não deram certo. Aqui, você pode entrar com um processo em primeira instância. Aliás, é nessa parte em que você deve enviar a solicitação de revisão da multa para o Conselho Estadual de Trânsito. Mas, vale lembrar que essa é a última saída possível.
Para acompanhar as suas multas é muito simples. Para isso, basta acessar o portal da Secretaria de Fazenda ou do Detran do seu estado.
Aliás, são nesses portais em que estão armazenadas todas as informações que você precisa saber. Por exemplo, a respeito de eventuais irregularidades do seu veículo e os débitos pendentes a serem pagos de qualquer prestação de taxa.
Além disso, também pode acessar o seu IPVA, Duda e até mesmo as multas que estão no seu nome. Além de outras ferramentas importantes, por exemplo, se precisa fazer a segunda via da sua carteira de motorista ou renová-la.
Então, basta somente você acessar o site do Detran e digitar o seu RENAVAM para realizar as consultas das taxas referentes ao seu veículo facilmente e muito rápido.
É importante que você, regularmente, veja a sua documentação. Assim, é mais fácil saber quais eventuais multas estão perto da data de vencimento, assim como, você pode entrar com recurso, caso uma delas seja indevida.
Dessa forma, em caso de ter alguma multa indevida, seja por qualquer motivo, é mais fácil para fazer a solicitação. Dessa forma, você pode recorrer imediatamente com seu pedido para avaliarem a multa novamente.
Ter a oportunidade de acompanhar as suas multas tão de perto a todo momento e onde você estiver é muito importante. Pois, se alguma delas for irregular, você estará ciente e agir mais rapidamente.