Atenção! INSS estabelece direitos para o BPC em 2024 e rejeita pagamento do 13º
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado aos segurados que preenchem os critérios estabelecidos para receber assistência financeira.
Devido à sua natureza vinculada à Previdência Social, muitos beneficiários frequentemente questionam se o BPC/LOAS inclui o décimo terceiro salário, um benefício comum entre os demais segurados do INSS.
É importante esclarecer essa questão e fornecer informações claras sobre o calendário de pagamento do BPC, bem como destacar quais benefícios estão associados ao programa assistencial.
Por isso, continue lendo para descobrir se o benefício concede o direito ao 13º salário e compreender melhor as nuances desse programa fundamental de apoio financeiro.
Entendendo o BPC/LOAS: quem pode receber e como funciona?
Para muitos, o termo BPC/LOAS pode parecer confuso à primeira vista. Mas, de forma simples, trata-se de um importante programa assistencial do governo federal, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
Vamos esclarecer o que melhor do que se trata esse recurso e quem tem a ele tem direito.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma rede de suporte financeiro destinada a indivíduos de baixa renda que se enquadram em certos critérios.
Quem pode receber o BPC/LOAS? Basicamente, são dois grupos principais:
- Pessoas idosas de 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Além disso, é fundamental atender aos seguintes requisitos para ser elegível ao benefício:
- Ser cidadão brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, esse valor é de R$ 353,00;
- Estar devidamente cadastrado e com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados essencial para a concessão de benefícios sociais.
Você pode se interessar em ler também:
Passos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Se você está em busca de informações sobre como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante compreender que o processo ocorre em duas etapas fundamentais.
Primeiramente, é necessário registrar a família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que serve como porta de entrada para diversos benefícios governamentais.
O registro familiar no sistema é realizado presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo Responsável Familiar.
Após essa etapa, o segundo passo consiste em solicitar o benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para solicitar o BPC junto ao INSS, há algumas opções disponíveis. Uma delas é utilizar o Portal Meu INSS, acessível através do site ou do aplicativo móvel, onde você pode realizar o processo de maneira online.
Uma outra opção é comunicar-se com o serviço de atendimento do INSS ligando para o número 135.
Aqui estão detalhados os passos para solicitar o BPC através do Portal Meu INSS:
- Acesse o Portal Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
- Clique na opção “Novo pedido”;
- Selecione a categoria “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme sua necessidade;
- Após selecionar a opção adequada, clique em “Atualizar”;
- Verifique seus dados e faça as atualizações necessárias. Em seguida, clique em “Avançar”;
- Por fim, leia atentamente as instruções para solicitação do benefício e providencie o envio dos documentos solicitados.
Informações adicionais importantes
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro fixo que equivale ao valor de um salário mínimo nacional vigente no ano de concessão. Para o ano de 2024, esse montante está estabelecido em R$ 1.412,00.
Indivíduos que recebem o BPC/LOAS têm a possibilidade de acessar outros programas de assistência social, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, entre outros, desde que preencham os requisitos estipulados para cada um desses benefícios.
Além disso, os beneficiários do BPC têm a oportunidade de contratar empréstimos consignados, os quais oferecem taxas atrativas e são descontados diretamente de seu salário mensal.
É importante esclarecer que o benefício não deve ser confundido com uma aposentadoria. Trata-se de um auxílio financeiro temporário, concedido enquanto a família permanecer em situação de vulnerabilidade social.
Vale ressaltar que os indivíduos que recebem o BPC podem possuir bens em seu nome, desde que sua renda mensal esteja dentro dos parâmetros estabelecidos para a concessão do benefício.
Por não exigir contribuição para a Previdência, o benefício não engloba certos adicionais que são pagos a outros beneficiários do INSS.
Consequentemente, de acordo com as regulamentações do BPC, não estão contemplados direitos como o recebimento do 13º salário ou pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
Tabelas de pagamentos do BPC em 2024
Primeiramente, consulte a tabela do primeiro semestre do ano vigente:
| Final NB | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/01 | 23/02 | 22/03 | 24/04 | 24/05 | 24/06 |
| 2 | 26/01 | 26/02 | 25/03 | 25/04 | 27/05 | 25/06 |
| 3 | 29/01 | 27/02 | 26/03 | 26/04 | 28/05 | 26/06 |
| 4 | 30/01 | 28/02 | 27/03 | 29/04 | 29/05 | 27/06 |
| 5 | 31/01 | 29/02 | 28/03 | 30/04 | 31/05 | 28/06 |
| 6 | 01/02 | 01/03 | 01/04 | 02/05 | 03/06 | 01/07 |
| 7 | 02/02 | 04/03 | 02/04 | 03/05 | 04/06 | 02/07 |
| 8 | 05/02 | 05/03 | 03/04 | 06/05 | 05/06 | 03/07 |
| 9 | 06/02 | 06/03 | 04/04 | 07/05 | 06/06 | 04/07 |
| 0 | 07/02 | 07/03 | 05/04 | 08/05 | 07/06 | 05/07 |
Por fim, confira abaixo as datas de pagamentos referente ao segundo semestre de 2024:
| Final NB | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 25/07 | 26/08 | 24/09 | 25/10 | 25/11 | 20/12 |
| 2 | 26/07 | 27/08 | 25/09 | 28/10 | 26/11 | 23/12 |
| 3 | 29/07 | 28/08 | 26/09 | 29/10 | 27/11 | 26/12 |
| 4 | 30/07 | 29/08 | 27/09 | 30/10 | 28/11 | 27/12 |
| 5 | 31/07 | 30/08 | 30/09 | 31/10 | 29/11 | 30/12 |
| 6 | 01/08 | 02/09 | 01/10 | 01/11 | 02/12 | 02/01/25 |
| 7 | 02/08 | 03/09 | 02/10 | 04/11 | 03/12 | 03/01/25 |
| 8 | 05/08 | 04/09 | 03/10 | 05/11 | 04/12 | 06/01/25 |
| 9 | 06/08 | 05/09 | 04/10 | 06/11 | 05/12 | 07/01/25 |
| 0 | 07/08 | 06/09 | 07/10 | 07/11 | 06/12 | 08/01/25 |
