O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo garantidor de emprego que se propõe proteger o trabalhador demitido sem justa causa, bem como o trabalhador em caso de rescisão por culpa recíproca ou força maior.
Além disso, é importante mencionar que, o recurso é administrado pela Caixa Econômica Federal e é composto por depósitos mensais feitos pelos empregadores, que correspondem a 8% do salário do trabalhador.
Diante da importância desse benefício trabalhista, o governo nos últimos anos tem se empenhado na modernização do sistema para contribuir com a eficiência dos processos e com isso, foi desenvolvido o FGTS Digital.
Dessa forma, o sistema permite que os empregadores façam os depósitos do FGTS de forma online, sem a necessidade de se deslocar até uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em resumo, se trata de um sistema integrado que reúne todos os processos relacionados ao pagamento, incluindo a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do fundo.
Os empregadores podem acessar o sistema por meio do Portal do Empregador, no site da Caixa Econômica Federal. Para isso, basta informar o número do CNPJ ou CEI da empresa e o certificado digital.
No sistema, eles poderão realizar todas as operações relacionadas ao FGTS, como:
Que tal conferir mais informações importantes e o que muda com essa novidade que será implementada em breve? Então, continue conosco nessa leitura.
O FGTS Digital está programado para entrar em operação a partir de 1º de março de 2024, de acordo com o anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego.
E, como mencionamos anteriormente, a transição para o FGTS na modalidade digital trará consigo uma série de mudanças, totalizando cinco inovações importantes.
Destacamos abaixo cada uma delas:
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Por fim, é importante mencionar que, inicialmente a adoção do FGTS Digital estava programada para ser implementada em janeiro de 2024. Todavia, o projeto sofreu um adiamento anunciado pelo governo em novembro de 2023.
Atualmente, a ferramenta encontra-se em fase de teste, com um período de preparação programado de 13 de janeiro a 29 de fevereiro.
Em pronunciamento em dezembro, o ministro Luiz Marinho, responsável pela pasta do Trabalho e Emprego, destacou que a principal meta da plataforma é simplificar o processo de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas, ao mesmo tempo em que promove uma maior transparência na fiscalização desses pagamentos.
Marinho enfatizou que a mudança proporcionará uma visão mais facilitada para sindicatos e o governo monitorarem a atuação dos empregadores.
A plataforma virtual, quando completamente implementada, impactará diretamente mais de 43 milhões de pessoas, incluindo 4 milhões de empregadores. Vale ressaltar que a movimentação média anual do FGTS atinge a expressiva cifra de R$ 180 bilhões.