A Receita Federal do Brasil, sempre buscando aprimorar seus serviços e facilitar a vida dos contribuintes, deu mais um passo em direção à modernização de seus processos.
Agora, a implementação da Assinatura Eletrônica Avançada no sistema e-Processo do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) está em vigor, trazendo vantagens significativas para todos os envolvidos.
O e-Processo representa a mais recente plataforma criada com o propósito de facilitar a adoção da Assinatura Eletrônica Avançada do gov.br dentro do ambiente do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Em suma, através dessa implementação, a Receita Federal possibilita que os contribuintes e seus representantes legais acessem o e-CAC e realizem diversas operações, como solicitar a juntada de documentos contendo Assinatura Eletrônica Avançada.
Até o presente momento, o sistema e-Processo INTERNET estava habilitado somente para a aquisição de assinatura qualificada, a qual requer o emprego do Certificado Digital ICP-Brasil. Com essa atualização, os contribuintes ou representantes legais que se identificarem no gov.br com uma conta de nível prata ou ouro, mas sem certificado digital, também poderão utilizar a Assinatura Eletrônica Avançada para suas solicitações.
A implementação da Assinatura Eletrônica Avançada no e-CAC traz diversos benefícios tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal. Desse modo, agora, os documentos digitais que contêm assinatura eletrônica têm sua autenticidade e integridade asseguradas, tornando todo o processo mais seguro e confiável.
Além disso, essa medida também tem um impacto positivo na agilidade e eficiência do fluxo de documentos. Com a expansão na tramitação de documentos digitais contendo Assinatura Eletrônica Avançada, o tempo necessário para a análise e processamento de solicitações será reduzido, o que resulta em um serviço mais rápido e eficaz para os contribuintes.
Outra vantagem significativa da utilização da Assinatura Eletrônica Avançada é a diminuição de custos para os cidadãos contribuintes. A assinatura avançada GOV.BR é gratuita e exclusiva para pessoas físicas, o que elimina a necessidade de adquirir certificados digitais para a realização de determinadas operações no e-CAC.
Contudo, vale destacar que essa nova possibilidade está em plena conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2022/21, que trata da recepção de documentos em formato digital por meio do e-CAC.
Em suma, essa normativa estabelece a obrigatoriedade de assinatura eletrônica avançada ou qualificada, de acordo com os termos dos artigos 4º e 5º do Decreto nº 10.543/2020, para documentos produzidos eletronicamente pelo usuário, incluindo impugnações e recursos.
Ao incorporar a capacidade de receber e gerenciar a Assinatura Eletrônica Avançada no sistema e-Processo do e-CAC, a Receita Federal do Brasil reitera sua dedicação contínua à modernização e à otimização dos procedimentos burocráticos, oferecendo aos contribuintes um ambiente digital ainda mais seguro, eficaz e acessível.
Desse modo, a utilização da Assinatura Eletrônica Avançada traz benefícios tangíveis, como autenticidade, integridade de documentos, agilidade e redução de custos. Com essa medida em conformidade com as regulamentações vigentes, a Receita Federal reforça sua postura de adaptação às novas tecnologias em prol de uma relação mais harmoniosa entre governo e cidadãos.
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