O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 675/2020, que suspende novas inscrições em cadastros negativos de órgãos de proteção de crédito durante a pandemia. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada por 72 votos a 4.
O projeto foi a plenário por iniciativa dos senadores Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). A partir de agora, serão suspensos as inscrições de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Para casos de inadimplência, até 20 de março, a suspensão é retroativa.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também defendeu a proposta que evita que os consumidores entrem no cadastro dos inadimplentes “em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social, especialmente aqueles afetados pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”, disse.
“Entre os objetivos do projeto constam o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo“, encerrou a relatora.
Rose de Freitas frisou que as modificações do seu substitutivo têm o objetivo de aprimorar o texto. Das 20 emendas, a relatora acatou 17, algumas de forma integral, outras de forma parcial.
O projeto original previa a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes por 90 dias. Com base em várias emendas, a suspensão agora vai vigorar enquanto durar o período de calamidade — previsto até o fim do ano.
Eduardo Braga (MDB-AM) fez elogios ao trabalho da senadora e classificou como “importante, pois vai permitir o crédito fluir”. Ele diz que a matéria garante tranquilidade aos consumidores durante a crise do coronavírus. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) também fizeram questão de elogiar o trabalho da senadora.
No entanto, outros senadores questionaram o mérito da proposta. Foi o caso do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que ver o projeto como perigoso. De acordo com ele, a PL fará “mais mal que bem” pois os comerciantes terão de “decidir no escuro”. Ele chegou a sugerir a retirada da proposta, para que o assunto fosse discutido entre os senadores mais profundidade.
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