A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) recentemente aprovou um projeto de lei que pode beneficiar muitos motociclistas.
O Projeto de Lei (PL) 4.865, de 2021, propõe um desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas que possuem microcâmeras. Mas quem exatamente pode se beneficiar desse desconto e como acessá-lo?
O projeto de lei estipula que o desconto será aplicado apenas se as câmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Além disso, se o condutor que se beneficiar do desconto no imposto não estiver utilizando o equipamento de gravação, poderá ser multado.
Portanto, os motociclistas precisarão instalar a câmera no capacete. As imagens e vídeos gravados devem ser entregues aos órgãos competentes quando houver algum crime sendo investigado.
Para o deputado Brazão, autor do projeto, essa iniciativa ajudará a reduzir custos e dará mais agilidade às investigações.
Um estudo da Zapay revelou um aumento de 13% no número de cidadãos inadimplentes no IPVA. No entanto, a maioria dos motoristas ainda paga o IPVA em dia, com problemas maiores ocorrendo com pagamentos parcelados.
Por isso, São Paulo lidera o ranking de inadimplência no IPVA 2023, com um índice de 32%. Em seguida, vem o estado de Minas Gerais, com um índice de inadimplência de 64%, ou seja, maior que o número de pagamentos em dia (36%). No Rio, que aparece em 3º lugar, a inadimplência chega a 31%.
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este é um imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos. Ele foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era destinada a gastos com o sistema de transportes.
O valor do IPVA é calculado com base em duas informações: a alíquota cobrada em seu estado e o valor venal do veículo. Vamos entender melhor cada um desses fatores.
A alíquota é um percentual que varia de 1% a 4%, dependendo do estado. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 4% para veículos, enquanto no Piauí é de 2,5%.
O valor venal do veículo é o valor que ele tinha em setembro do ano anterior. Esse valor é calculado com base na tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Infelizmente, a resposta é sim. Geralmente, o valor do IPVA diminui a cada ano, mas devido ao aumento do preço dos carros usados, o imposto pode ter um aumento de cerca de 20% em 2023.
As datas de pagamento do IPVA 2023 variam de acordo com o estado e a placa do veículo. A seguir, apresentaremos o calendário de pagamento para alguns estados brasileiros. Para consultar as datas de pagamento em outros estados, recomendamos que você visite o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
| Final da Placa | 1ª Parcela ou Cota Única com Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto | 3ª Parcela |
|---|---|---|---|
| 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 |
| 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 |
| 3 | 13/01 | 13/02 | 13/03 |
| 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 |
| 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 |
| 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 |
| 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 |
| 8 | 20/01 | 20/02 | 20/03 |
| 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 |
| 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 |
| Final da Placa | Cota Única ou 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela |
|---|---|---|---|
| 0 | 23/01 | 23/02 | 27/03 |
| 1 | 24/01 | 24/02 | 28/03 |
| 2 | 25/01 | 27/02 | 29/03 |
| 3 | 26/01 | 01/03 | 04/04 |
| 4 | 27/01 | 02/03 | 05/04 |
| 5 | 30/01 | 03/03 | 11/04 |
| 6 | 31/01 | 06/03 | 12/04 |
| 7 | 01/02 | 08/03 | 13/04 |
| 8 | 02/02 | 09/03 | 14/04 |
| 9 | 03/02 | 13/03 | 18/04 |
A forma de consulta do valor do IPVA varia em cada estado. A seguir, apresentaremos como fazer a consulta em alguns estados. Para consultar o valor do IPVA em outros estados, recomendamos que você visite o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
Em São Paulo, para quitar a dívida, basta pagar na agência bancária ou pelo site do banco com o número do Renavam que consta na documentação do veículo. A consulta de valores pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda de SP.
No Rio de Janeiro, o valor do IPVA pode ser pago por meio de boletos bancários que podem ser emitidos nos sites do Banco Bradesco ou da secretaria. A tabela de vencimentos e valores pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do RJ.
Uma dica importante para quem quer se organizar para pagar o IPVA é começar a planejar o pagamento com antecedência. Isso pode ser feito por meio de uma poupança ou de um investimento que você possa resgatar no início do ano. Assim, quando chegar o momento de pagar o IPVA, você já terá o dinheiro reservado para isso.
Se você tem condições de pagar o IPVA à vista e isso não vai comprometer o seu orçamento, essa pode ser a melhor opção, pois, em muitos estados, há desconto para pagamento à vista. No entanto, se o pagamento à vista for pesar no seu orçamento, a melhor opção pode ser o parcelamento.
Não pagar o IPVA pode trazer várias consequências, como multa e juros, inscrição no cadastro de inadimplentes do estado, apreensão do veículo e até mesmo ação judicial para cobrança do débito. Portanto, é muito importante se organizar para pagar esse imposto em dia.
Se você está com o IPVA atrasado, a primeira coisa a fazer é consultar o valor atualizado do débito, que já inclui multa e juros. Depois, basta emitir a guia de pagamento e pagar o valor em uma agência bancária ou pela internet.