Quando a Apple começou a venda do iPhone 14 no Brasil sem os adaptadores de tomada para o carregamento, em 14 de outubro, a 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo já tinha determinado, no dia anterior, que a companhia fornecesse carregadores junto aos aparelhos. No entanto, os dispositivos vendidos pela empresa seguem sem os adaptadores de tomada.
A Justiça de São Paulo ainda condenou a Apple a a fornecer carregadores a todos os consumidores que acabaram comprando um iPhone sem o acessório, de acordo com o site Mobile Time. Isso abre brecha para que todos os consumidores que tenham comprado modelos lançados pós-2020 sejam ressarcidos. Por fim, ainda foi determinado que a Apple pagasse uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais.
A Apple disse, há cerca de um mês, que iria recorrer da decisão. Porém, além da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, uma decisão da Secretaria de Defesa do Consumidor (Senacon), que data de setembro deste ano, também obriga a fabricante a fornecer o acessório.
A ação que levou à condenação foi movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidor e Contribuintes (ABMCC). No documento, alega-se que a venda dos iPhones sem carregador infringe o inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), proibindo o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o funcionamento do outro, a chamada venda casada. A prática é considerada abusiva.
Na sentença do juiz Caramuru Afonso Francisco, ele considera que a Apple “disfarça uma iniciativa ‘verde” ao retirar um acessório essencial para o funcionamento do produto. Quando a fabricante anunciou a decisão de não entregar o carregador junto com o iPhone 12, a Apple realmente alegou que era uma forma de diminuir sua pegada de carbono.
Mas o juiz entende que a Apple utiliza o argumento em prol do meio ambiente como má-fé, estimulando o consumidor a “concordar com a lesão que está a sofrer” ao adquirir um iPhone 14 sem o carregador.
Segundo o magistrado, a Apple também demonstrou má-fé ao utilizar o argumento de defesa do meio ambiente, configurando “quase que uma propaganda enganosa”. Ele acredita que a prática também é abusiva nesse sentido, pois “estimula o consumidor a concordar com a lesão de que está a sofrer”.
A Senacon também impôs uma multa para à Apple de R$ 12,27 milhões, além de determinar a suspensão, em todo o território nacional, da venda de dispositivos iPhone, incluindo o 14, desacompanhados dos carregadores de bateria. A suspensão da venda e a cassação do registro dos aparelhos, no entanto, está condicionada à deliberação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Como a própria Senacon explica, a competência entre os órgãos diverge e a Anantel ainda precisa fazer uma análise quanto à cassação do registro dos aparelhos da Apple.
Além disso, a Apple entrou com recurso administrativo e, por esse motivo, o pagamento da multa foi interrompido. Contudo, em relação à decisão de suspensão da venda, a Senacon informa que a medida continua assegurada, já que o recurso interposto pela empresa suspende apenas a cobrança de multa, que ainda não foi paga.
A Apple sofreu outro revés recentemente em torno dos acessórios de carregamento do iPhone após a União Europeia exigir uma padronização da entrada de carregadores de smartphones. Por isso, no dia 25 de outubro, o vice-presidente de Marketing da Apple, Greg Joswiak, informou que a empresa lançará os próximos aparelhos com a entrada USB-C, a mesma utilizada em aparelhos Android. “Obviamente. Temos de segui-las. Não temos escolha”, disse Greg Joswiak.
A Apple dizia utilizar o cabo Lightning por ser mais eficiente e permitir carregamento mais rápido em comparação com o USB. No entanto, há desconfiança de consumidores, que entendem que é apenas um jeito da empresa vender um acessório exclusivo.
Até o momento, a empresa não informou quando a mudança será realizada, mas de acordo com informações dos bastidores, a Apple já está em fase de testes com a entrada USB-C e que a possibilidade é de que a partir de 2023 os novos aparelhos sejam disponibilizados com a nova ferramenta. Vale salientar que o iPad, tablet da Apple, já conta com a entrada USB-C.