Em uma decisão tomada nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou um projeto que visa regulamentar e tributar o crescente mercado de apostas esportivas, popularmente conhecidas como “bets”. O relatório elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) inicialmente incluía disposições relacionadas aos jogos de azar virtuais, abrangendo cassinos online, mas sofreu alterações durante as deliberações.
A proposta, agora aprovada, será encaminhada de volta à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação, devido às modificações introduzidas pelos senadores. O ponto de destaque no projeto aprovado é a determinação de que os ganhadores de apostas esportivas terão que pagar 15% de imposto sobre o montante obtido como prêmio.
Essa medida tem o objetivo de inserir um mecanismo de tributação para as transações realizadas nesse segmento, proporcionando uma fonte de receita para o governo. Entretanto, uma reviravolta durante as discussões resultou na exclusão dos jogos de azar virtuais, como os cassinos online, do escopo do projeto.
A oposição conseguiu articular o apoio de 37 senadores contra a inclusão desse aspecto, enquanto 27 votaram a favor. Dessa forma, a tributação para os jogos de azar virtuais não será aplicada, pelo menos no texto aprovado pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado recentemente, empresas de apostas esportivas no Brasil serão submetidas a uma tributação de 12% sobre seu faturamento. Em contrapartida, os apostadores individuais enfrentarão uma taxa anual de 15%, mas apenas se o valor total dos prêmios superar a marca de R$ 2.112.
A tributação para os apostadores incidirá exclusivamente sobre o ganho obtido com o prêmio, sendo descontado o valor inicialmente apostado. Este modelo visa garantir que os apostadores contribuam financeiramente apenas quando obtiverem ganhos expressivos, mantendo a isenção para prêmios menores.
Além das apostas convencionais, as novas taxas também se aplicarão aos jogos de fantasia, nos quais os participantes gerenciam equipes esportivas virtualmente, escalando atletas reais para competições virtuais. A introdução dessas medidas tem como objetivo principal criar uma uniformidade na tributação das diferentes modalidades de jogos virtuais.
O Senado Federal aprovou alíquotas de tributação mais leves do que as inicialmente propostas pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o mercado de apostas esportivas. Anteriormente, a sugestão era de uma taxa de 18% sobre o faturamento das casas esportivas e uma tributação de até 30% sobre os prêmios concedidos a pessoas físicas.
As mudanças nas alíquotas terão um impacto significativo nas projeções de arrecadação da Fazenda Nacional associadas à proposta. Inicialmente estimada em R$ 700 milhões para o próximo ano, a previsão de receita foi revista durante as discussões no Congresso.
O tema sofreu alterações significativas, com a inclusão de mais modalidades no escopo da proposta, resultando em um aumento nas previsões de arrecadação. Essa flexibilização nas alíquotas representa um equilíbrio entre a necessidade de tributar o setor de apostas esportivas e a consideração das demandas e particularidades do mercado.
Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde novos debates e possíveis ajustes podem moldar ainda mais o cenário tributário para as apostas esportivas no Brasil. Sendo assim, os apostadores e casas de apostas devem aguardar a nova votação.