Aposentados do INSS que têm acima de 60 anos podem aproveitar passagens de ônibus interestaduais de graça. Isso acontece desde que o Estatuto do Idoso foi aprovado com o PL (Projeto de Lei) 2311/19.
Essa é uma conquista que vem refletindo o respeito e a valorização pelas pessoas da terceira idade. Afinal, com o benefício, os idosos podem aproveitar o merecido descanso para ir e vir dos lugares.
O Estatuto do Idoso trata de assegurar que os aposentados do INSS (ou pessoas da terceira idade) que recebem, no máximo, dois salários mínimos acessem, por direito, dois assentos de graça por ônibus nas viagens interestaduais.
No entanto, se as vagas estiverem ocupadas, esse grupo de pessoas deve receber um desconto de 50%, no mínimo, sobre o valor das passagens. O benefício não tem valor mínimo ou máximo para a aplicação. Isso significa que quaisquer valores de passagem podem ser exigidos de graça ou mesmo com o desconto.
Para usufruir do direito, os aposentados do INSS devem se dirigir antecipadamente a um ponto de venda. Eles devem apresentar um documento de identificação com foto. No entanto, se for necessário, um comprovante de rendimento precisará ser apresentado também.
Mesmo com o significativo avanço representado pelo benefício, a exigência da solicitação presencial no guichê da empresa de transporte tende a ser um tipo de limitação para certos idosos. A adaptação das políticas dentro da era digital, oferecendo reservas online, certamente seria um grande passo para aumentar a acessibilidade e conveniência para todos os beneficiários.
Além de oferecer as viagens interestaduais, o Estatuto do Idoso, através da Carteirinha da Pessoa Idosa, oferta também outros benefícios, por exemplo, facilidade de acesso a vários benefícios e diversos descontos.
Para ter este documento, as pessoas da terceira idade devem se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Quem preferir, pode solicitar pela internet, através do site oficial, ampliando mais ainda o acesso aos direitos.
A produção da emissão Carteirinha da Pessoa Idosa leva aproximadamente 45 dias para os aposentados do INSS que não possuem inscrição atualizada no CadÚnico. Para aqueles que já estão cadastrados e com as informações atualizadas, a produção e emissão é de imediato.
O site oficial MOPS (Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania) proporciona meios de localizar o CRAS que está mais próximo da residência do idoso. Dessa forma, ele oferece uma ferramenta eficiente de busca e bem fácil de usar. É só acessar a plataforma, selecionar a localização em tempo real e buscar pelo serviço desejado. Ademais, entre todas as opções que estão listadas, opte por “CRAS mais conveniente para você”. O site é um tipo de recurso valioso que promove a cidadania ativa e informada.
A política da gratuidade e do desconto nas passagens para os aposentados do INSS é mais do que uma vitória na luta pela inclusão social e o respeito a quem pertence à terceira idade.
Mesmo existindo desafios, principalmente em se tratando da reserva online, é inegável que existe um impacto bastante positivo no dia a dia dos idosos. Isso porque viajar se torna algo mais real, palpável. É um direito garantido, significando uma economia de até R$ 443,90, a depender do custo da passagem.
Se as empresas de transporte se recusarem a disponibilizar o benefício, a recomendação é que os aposentados do INSS solicitem um documento da justificativa da recusa. Assim, será possível tomar as devidas providências, garantindo a efetividade dos seus direitos. Enquanto se espera a emissão da Carteirinha da Pessoa Idosa, dá para emitir a declaração provisória a fim de usufruir de todos os benefícios que a terceira idade possui.