A Justiça suspendeu na quinta-feira (06) o decreto do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. O desembargador Peterson Barroso Simão, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) estipulou multa diária de R$10 mil ao prefeito em caso de descumprimento.
O decreto, de 22 de julho, autorizava escolas particulares a reabrirem, de forma voluntária, para turmas do 4º, 5º, 8º e 9º anos. A autorização valia desde 1º de agosto, e, nesta semana, sete escolas já haviam reaberto, seguindo o protocolo de segurança, como distanciamento de mesas e aferição de temperatura na entrada.
A decisão pode gerar uma onda de demissões nas creches a partir da semana que vem. A expectativa era que a reabertura dos estabelecimentos de educação infantil fosse autorizada na fase 6 do plano de retomada do município, previsto para dia 16. De acordo com a presidente da Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrei), Celia Moreno Maia, as creches particulares já perderam, em média, 50% dos alunos durante a pandemia e a expectativa é que 70% das 1.856 unidades não voltem a abrir as portas após a pandemia.
“Já estávamos sem fôlego. Essa determinação da Justiça foi a pá de cal nas nossas decisões em relação à manutenção dos empregos. As escolas já perderam metade dos alunos, e os que ficaram têm desconto. É insustentável. Além das perdas, nós vínhamos fazendo um esforço imenso para nos adaptar às regras de ouro, o que requer investimento. Agora, muitas escolas chegaram ao seu limite”, diz a presidente da associação.
Diretor do Jardim de Infância Patinho Sabido, que funciona há 51 anos no Irajá, Tiago Sampaio diz que o vaivém de decisões sobre a retomada dificulta o planejamento dos estabelecimentos:
“Se não bastasse a pandemia, essa confusão entre as autoridades deixa a gente ainda mais perdido. A escola investe em higienização, compra totem, manda fazer máscaras, começa a treinar os funcionários e, de uma hora para outra, decidem postergar a reabertura”.
Muitos pais que trabalham recorrem a espaços informais de atendimento para crianças. Um deles fica no Largo do Machado e se apresenta como “hotelzinho” com recreação infantil e opções de valores: R$ 30 (1 hora), R$ 200 (diária), R$ 950 (mensalidade de meio período) e R$ 1.800 (horário integral).
“São espaços que não são legalizados, um puxadinho no ensino. Enquanto para abrir uma escola a gente tem que passar por uma série de exigências”, diz Celia.
Na segunda-feira (03), a desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio havia negado liminar na ação do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública por entender que a pprefeitura havia adotado protocolos e regras para autorizar a volta às aulas. Mas o desembargador Peterson Barroso Simão afirmou que “a gravidade do cenário adverso à população” o levou a reexaminar o recurso.
O desembargador destacou que ainda não há recomendação por autoridade médica ou sanitária em favor a volta das aulas e lembrou que o “isolamento social, segundo a ciência, é a forma mais eficaz de combate à pandemia, visto que ainda não há vacina”. Simão anexou relatório do dia 20 de julho da Fiocruz, que desaconselha o retorno das aulas, e mencionou a adoção do ensino remoto em várias unidades.
Na sentença, Simão afirmou que “é fácil constatar que não estamos preparados para combater e vencer este super vírus” e que o decreto poderia “prejudicar e colocar em perigo a vida e a saúde da população”.
Embora a prefeitura tivesse autorizado o retorno dos alunos de 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental, o governo do estado prorrogou a restrição de funcionamento das escolas, inclusive da rede privada, até o dia 20.
No decreto publicado ontem, o governador Wilson Witzel destaca que a decisão tem como objetivo “resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, diante de mortes já confirmadas”.
Após a decisão da Justiça, a prefeitura divulgou nota afirmando que “as escolas privadas que decidem se voltam ou não às aulas”. Mais cedo, Crivella foi questionado sobre o assunto e disse que consultaria a Procuradoria-Geral do Município. E às 15h30, o município divulgou a resposta, afirmando que não determinou a retomada de aulas em escolas particulares. “A prefeitura reafirma que não regula a volta das aulas nas escolas da rede privada. A autorização, conforme o prefeito Marcelo Crivella já explicou em coletivas para a imprensa, é somente no campo da Vigilância Sanitária, que concede autorização para o retorno. As escolas privadas que decidem se voltam ou não às aulas”, diz o texto.
A nota aumentou a confusão em torno da retomada das aulas presenciais na rede privada. Diretor do Colégio Camões Pinochio, em Jacarepaguá, que retomou as aulas segunda-feira, Luciano Nogueira escola aguarda orientação do sindicato.
— Se existe uma decisão judicial, vamos respeitar. Nosso objetivo é atender bem os nossos alunos, seja de forma presencial ou virtual. Estamos em contato com o sindicato e aguardando novas orientações — diz.
Diretor do Sinepe, sindicato de escolas particulares do Rio, Frederico Venturini afirma que a rede privada estão prontas para retomar as atividades presenciais e aguardam apenas o aval das autoridades.