Direitos do Trabalhador

Após fim do auxílio emergencial, Renda Cidadã ou novo programa seguem incertos

Última parcela do auxílio emergencial foi paga para 3,2 milhões de beneficiários nesta terça-feira (29)

A Caixa Econômica Federal (CEF) finalizou o pagamento do auxílio emergencial nesta terça-feira (29). O pagamento de hoje foi realizado para os beneficiários que nasceram em dezembro; um total de 3,2 milhões receberam.

O auxílio emergencial começou a ser pago em abril para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados que não recebem o seguro-desemprego. Ao todo, 68 milhões de cidadãos receberam o pagamento. Não há nenhuma previsão de nova prorrogação do programa, substituto do Bolsa Família ou novo programa social do governo até agora.

O Ministério da Cidadania divulgou que ano que vem serão feitos pagamentos apenas resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais, além de decisões judiciais. Com o fim do auxílio, 48 milhões de brasileiros ficarão sem ajuda do governo.

Parlamentares em Brasília defendem que o auxílio emergencial seja prorrogado até os dois ou três primeiros meses de 2021. Para isso, os parlamentares defendem que o estado de calamidade pública seja ampliado. O estado de calamidade pública chega ao fim dia 31 de dezembro de 2021; o ministro da Economia Paulo Guedes reafirmou que o auxílio emergencial chega ao fim em dezembro.

Calendário de pagamento foi encerrado

Nesta terça-feira o pagamento foi feito para quem não faz parte do Bolsa Família. Receberam o pagamento 3,2 milhões de beneficiários que receberão alguma parcela da prorrogação de R$ 300 e outros 50,3 mil que receberão alguma parcela de R$ 600. Os saques poderão ser feitos a partir do dia 27 de janeiro de 2021.

O calendário de beneficiários do Bolsa Família que recebem o auxílio emergencial foi finalizado no dia 23 de dezembro. No fim de janeiro de 2021, esse grupo volta a receber o Bolsa Família. Apenas 56% dos aprovados do Bolsa Família tiveram direito a receber as quatro parcelas de R$ 300 da prorrogação do auxílio.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial esteve presente em cerca de 40% das residências brasileiras. O pico do programa aconteceu em julho, quando o pagamento chegou a 44,1% dos domicílios. O balanço final do programa será divulgado após todos os processos de contestação serem finalizados.