Com a criação do Auxílio Emergencial, o Governo Federal administrou o benefício por meio da Caixa, empresa pública que atua como instituição financeira. Desse modo, esta buscou utilizar-se de meios digitais como um site específico e o aplicativo Caixa Tem.
A medida foi importante não apenas por questão de praticidade, mas também, a fim de evitar aglomerações e a consequente disseminação da Covid-19. Nesse sentido, os usuários podem utilizar da ferramenta para administrar seus valores e conferir sua situação para a próxima rodada, dentre outros serviços.
Assim, a instituição confirmou a possibilidade de utilizar o aplicativo para outras benesses e serviços ao público. Portanto, esta irá usar o aplicativo Caixa Tem a fim de conceder microcrédito aos cidadãos brasileiros. Estima-se, então, que a medida atingirá aproximadamente 100 milhões de pessoas físicas.
A instituição financeira já divulgou que as parcelas dos empréstimos terão valores entre R$ 200 e R$ 300 e contarão com juros baixos. Nesse sentido, pretende-se utilizar a taxa do saque-aniversário do FGTS como referência, ou seja, 1,09% mensais.
Ademais, o financiamento terá um limite máximo de R$ 3 mil por pessoa física. Para tanto, então, o Governo Federal irá reservar R$ 10 bilhões totais para os empréstimos, com a possibilidade de chegar a R$ 20 bilhões. Estes recursos são do próprio lucro da Caixa.
Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a medida se configura como uma “revolução do mercado financeiro”. Além disso, o presidente da República, Jair Bolsonaro estará presente na divulgação oficial dos microcréditos. Contudo, a concessão dos valores apenas se iniciarão na prática depois do fim do Auxílio Emergencial, isto é, depois de outubro.
Com 2022 chegando, o presidente Jair Bolsonaro vem investindo em políticas que melhorem sua popularidade. Assim, será possível estabelecer a chance de se reeleger no cargo.
Portanto, dentre as medidas, a reestruturação do Bolsa Família, que será o novo Auxílio Brasil, por exemplo, é uma delas. Outra, então, é a própria criação de microcréditos da Caixa. Desse modo, o Governo Federal pretende aumentar o apoio popular da gestão.
Além disso, há a intenção de tirar qualquer dúvida sobre a filiação dos bancos públicos na Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Isto se fez necessário quando a Federação apoiou o manifesto da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a favor da democracia. O documento nunca foi, de fato, publicado e se propunha a defender a separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, não foi o que a Caixa e o Banco do Brasil entenderam, inicialmente.
Para as instituições públicas, portanto, o apoio da Febraban significou um ataque ao Governo Federal. Sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes explicou que não se envolveu no caso. Nesse sentido, ele indica que “fiquei muito fora desse episódio, só fiquei sabendo sexta-feira passada. Fui comunicado por alguém do governo que me disse que estavam tentando fazer um movimento do qual um banco público não deveria participar. Um presidente de banco público disse que não poderia assinar documento que atacava o governo federal, que é dono do banco”.
Ademais, o ministro explicou que a Febraban não pretendia atacar, mas pacificar. Portanto, ele declara que “então aparentemente, saiu o documento para pacificar e os bancos públicos parece que disseram que não vão sair da Febraban, então parece ter amansado tudo, é o que eu espero”.
A partir da inscrição de vários usuário no aplicativo, o Caixa Tem contou com uma base que viabilizou a criação do microcrédito. Desse modo, todos os que se cadastraram para participar do programa federal se tornaram clientes da Caixa poderão ter acesso a outros serviços do aplicativo. Portanto, foi possível verificar 300m downloads do mesmo apenas em 2020, o que demonstra a grande abrangência da plataforma.
Contudo, antes, os participantes do Auxílio Emergencial recebiam o benefício do Governo, sem qualquer tipo de contraprestação, ou seja, sem precisar fazer algo de volta. Este cenário, então, mudará com o fim do programa e o a abertura do microcrédito, já que este se trata de um empréstimo. Isto é, precisa ser devolvido à instituição com juros. Portanto, será necessário que a Caixa realize uma campanha publicitária muito informativa e que destaque esse aspecto da nova medida.
O Caixa Tem nada mais é do que o aplicativo da Caixa Econômica Federal. Assim, sua criação serviu para auxiliar no processamento de serviços e transações bancárias na Poupança Digital Social. Na plataforma, então, o usuário consegue consultar saldos e extratos.
Além disso, os serviços também incluem pagamentos de contas e boletos, bem como transferências e compras na internet. Estas, inclusive, podem ocorrer por meio de um Cartão de Débito Virtual, que o próprio usuário gera na plataforma, de maneira gratuita. Ademais, o aplicativo também conta com outra possibilidade tecnológica, o QR Code.
Isto é, trata-se de um código de barras, o qual o usuário escaneia pela câmera de seu celular. Assim, o código se converte para algum tipo de texto ou site da internet, dentre outros. No caso do Caixa Tem, portanto, esta poderá ser a maneira de realizar compras, através do código da loja.
Por enquanto, apenas os participantes do Auxílio Emergencial, Saque Emergencial do FGTS, Auxílio BEm e Bolsa Família e Abono Salarial do PIS podem utilizar todos os serviços da plataforma. Assim, para ter acesso aos serviços do aplicativo, o interessado deverá: