Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber o pagamento mensal do benefício na próxima segunda-feira (26). No entanto, a distribuição não contará com o valor da antecipação do 13º salário.
O fato ocorre, pois, mesmo com a sanção do Orçamento de 2021 no dia 22 de abril, o Governo Federal não conseguiu incluir os gastos da antecipação na folha de despesas da Previdência, que já foi fechada para este mês de abril.
Consequentemente, o calendário da antecipação do 13º está para o mês de maio, com a primeira parcela e, para o mês de junho, com a segunda parcela. Na próxima segunda, os aposentados e pensionistas começam a receber seus benefícios mensais.
A ordem do pagamento confere os últimos cinco dias do mês para os segurados que recebem até um salário mínimo e os cinco primeiros dias do mês seguinte para aqueles que recebem mais que o piso nacional.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação da antecipação do 13º salário do INSS vai injetar R$ 50 bilhões na economia. Este valor é maior do que a aplicação do auxílio emergencial 2021, com um orçamento de até R$ 44 bilhões.
Entretanto, os recursos para liberar, não somente o 13º salário, mas outros benefícios essenciais como, abono salarial e seguro-desemprego, estavam estagnados devido ao corte de gastos identificado com a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional no dia 25 de março.
Após este fato, o governo fechou um acordo com o Congresso Nacional que viabilizou o Orçamento deste ano, além do projeto de lei que flexibilizou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, depois da sanção pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (22), os recursos foram destravados.
Diante a inviabilidade dos pagamentos em abril, o 13º salário deve ser pago no mês de maio, para o pagamento da primeira parcela e o mês de junho relativo à segunda parcela do benefício.
Todavia, caso o governo não elabore um calendário específico para distribuição da antecipação do 13º salário, o mesmo deverá ser pago junto ao benefício mensal dos segurados, pagos pelo INSS.