Conforme informações oficiais, o Programa Renda e Oportunidade se refere a um conjunto de medidas de resposta rápida às necessidades imediatas nestas situações. A norma permite ao setor público agir tempestivamente, com um conjunto de ações que geram a preservação dos empregos, das empresas e da renda do trabalhador em âmbitos nacional, estadual ou municipal, informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios, informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial), de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a ação vai incluir empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, mediante programa aderente a sua realidade social, em condições favoráveis de acordo com a capacidade de pagamento. O SIM Digital vai propiciar a geração de trabalho e renda para essa parcela da população.
Conforme informações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a ação adicional de flexibilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que vai permitir aos trabalhadores titulares de conta vinculada, a possibilidade de efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022.
O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
A ampliação da margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%, é uma das ações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a MP autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais (BPC/LOAS), ou que participem do programa Auxílio Brasil também tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).