Aneel: Conta de luz permanece sem cobrança extra em outubro

Nesta sexta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz permanece sem cobrança extra em outubro. Ou seja, as faturas de energia elétrica continuarão na bandeira verde.

A bandeira verde é a única que não acrescenta custos aos consumidores com base no consumo mensal de energia. Desde as altas nas cobranças devida a crise hídrica no ano passado, a bandeira verde tem sido um alívio para o bolso dos brasileiros.

“Isso significa que as condições de geração de energia no País estão boas, sem necessidade de acionar usinas que geram energia mais cara”, informou a agência. Lembrando que a bandeira verde está em vigência desde o mês de abril.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras são acionadas nas faturas de energia elétrica conforme o contexto em que o país ou a região está vivenciando, além, é claro, do consumo por parte dos cidadãos.

Veja a seguir como funciona a cobrança adicional na conta de luz para cada tipo de bandeira:

• Bandeira verde (atual): aplicada em condições favoráveis de energia, sem nenhum tipo de acréscimo;
• Amarela: aderida em condições menos favoráveis de geração de energia, acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumidos;
• Vermelha: quando acontece a ligação das térmicas, ou seja, condições mais custosas para a geração de energia, acréscimo fixo de R$ 3,971 e outro de R$ 9,492 por cada 100 kWh consumidos;
• Escassez Hídrica: a mais cara do sistema, aderida em condições extremas, acréscimo de R$ 14,20 por cada 100 kWh consumidos.

Situação dos reservatórios

De acordo com os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de produção de energia no país, está em 51,18%.

Este percentual é considerado pelos especialistas “satisfatório” para o período. Em comparação, no outubro de 2021, o armazenamento chegou a 18,23%, menor nível registrado para o mês desde o ano de 2018.

Como mencionado, em razão da crise hídrica do ano passado, o governo implementou a bandeira de escassez hídrica, que vigorou de setembro de 2021 a abril deste ano. Ela representa uma cobrança adicional de R$ 14,20 para cada 100 kW/h consumidos no mês.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Mesmo sem custos adicionais nas contas de luz, algumas famílias ainda precisam de descontos na fatura. Para isso, o Governo Federal oferece o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, destinado aos cidadãos de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Como mencionado, a Tarifa Social é destinada às famílias de baixa renda. Os descontos variam de 10% a 65%, conforme o consumo mensal de cada residência. Veja como funciona:

• Desconto de 65%: Consumo de até 30 KWh;
• Desconto de 40%: Consumo de 31 KWh até 100 KWh;
• Desconto de 10%: Consumo de 101 KWh até 220 KWh.

De acordo com as regras do programa, confira quem pode receber os descontos:

• Beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
• Idoso com 65 anos ou mais;
• Integrante de família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
• Quem possui renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606); ou
• Quem possui renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.