Anatel: confira novas regras para contas atrasadas

Em 26 de outubro de 2023, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) avançou com a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. Essas mudanças incluem permitir que as operadoras de telefonia interrompam o acesso à internet do cliente após 20 dias de atraso no pagamento da fatura do celular pós-pago.

Alterações no Regulamento e seus Impactos

Com a mudança na legislação, quando os clientes atrasam o pagamento da conta, eles mantêm o acesso à internet, mas com velocidade diminuída, e a operadora de telefonia tem o direito de cobrar o valor integral do pacote, mesmo sem fornecer o serviço completo.

Apesar de já aprovadas, as novas determinações ainda aguardam publicação no Diário Oficial da União (DOU) para serem postas em prática.

Novas Regras da Anatel para Atraso na Conta de Telefone

De acordo com a Anatel, após o cliente não efetuar o pagamento da fatura do celular pós-pago, o seguinte ocorrerá:

1. A operadora de telefonia terá cinco dias para enviar uma notificação informando sobre a falta de pagamento.
2. Serão dados mais 15 dias para o cliente quitar o boleto, a partir da notificação.
3. Se passarem 20 dias e o cliente não realizar o pagamento da conta, a internet móvel poderá ser completamente interrompida, sem redução de velocidade.
4. As operadoras não poderão cobrar nenhum valor do cliente relativo aos dias sem fornecimento do serviço.

Acesso a Serviços com a Internet do Celular Cortada

A Anatel determina que, durante a suspensão por falta de pagamento da conta de telefone celular, os seguintes serviços serão mantidos:

• número do celular ativo;
• recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergência;
• recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
• acesso à central de atendimento da operadora.

Após 60 dias da suspensão da internet, o contrato poderá ser rescindido completamente.

Negociando Dívidas de Telefonia

Para aqueles que já têm contas de telefonia atrasadas, existem formas de renegociação para voltar a contratar os serviços das operadoras. Entre 30 de outubro e 30 de novembro de 2023, ocorre mais uma edição do Feirão Serasa Limpa Nome, uma grande oportunidade para negociar débitos com operadoras de telefonia e mais de 500 empresas de diferentes segmentos.

Como Negociar Dívidas no Feirão Limpa Nome

A Serasa organiza todos os anos o Feirão Limpa Nome. Em 2023, o evento ocorre de 30 de outubro a 30 de novembro. É possível participar de diversas formas:

• em tendas e postos de atendimento físicos em cinco cidades brasileiras: Campinas, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Recife;
• em uma das mais de 6.000 agências dos Correios espalhadas pelo país;
• de forma 100% online no site ou aplicativo da Serasa.

Empresas Parceiras do Feirão Serasa Limpa Nome

Nesta edição, mais de 500 empresas fecharam parceria com a Serasa, incluindo empresas de telefonia, energia elétrica, bancos, universidades, varejo e diversos outros segmentos.

Entre essas empresas estão algumas das principais operadoras de telefonia do Brasil, como Claro, Vivo, Oi, Tim e Nextel.

Negociando Dívidas com Desconto

Quem tem alguma dívida com essas e outras empresas participantes pode aproveitar o Serasa Limpa Nome para renegociar o débito com descontos que podem chegar a 99%.

Negociando Dívidas nas Agências dos Correios

Também é possível verificar ofertas e negociar dívidas nas agências dos Correios mais próximas. Basta ir ao local com CPF e documento oficial com foto e solicitar pelo serviço Serasa Limpa Nome.

Negociando Dívidas de Operadoras de Telefonia Diretamente

Para negociar dívidas com as operadoras de telefonia diretamente com as empresas, é preciso acessar o site oficial de cada uma delas para entender quais os procedimentos necessários. Normalmente, ao inserir dados pessoais, como CPF, data de nascimento e número do telefone, são mostradas as faturas em atraso e, se houver, as propostas de pagamento.