Quem atua diretamente com o eSocial, sabe que existem duas espécies de ambientes no eSocial, chamados comumente de produção e produção restrita.
Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do declarante que produz todos os efeitos jurídicos.
Já a produção restrita, trata-se de um ambiente de teste no qual as informações não produzem efeitos jurídicos.
O MOS informa que o eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores.
Assim, desde o seu início até o seu término, como a identificação do declarante e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual.
Dessa forma, essa sequência a ser observada conduz ao conceito de “empilhamento”, de modo que as informações transmitidas nos eventos iniciais são usadas nos eventos seguintes e para se alterar um dado de evento antigo há que se verificar as consequências/repercussões nos eventos posteriores.
Havendo necessidade de envio de informação fora da sequência cronológica de encadeamento de eventos, devem ser observadas as regras para envio de eventos extemporâneos, informa o MOS.
Pois será necessário o tratamento das inconsistências geradas pelo envio extemporâneo de eventos. Assim sendo, quando for preciso informar o código do município constante na tabela do IBGE e essa ainda não estiver atualizada em razão de desmembramento de município, o declarante deve, até que ela seja atualizada, utilizar o código do município desmembrado. Nos demais casos em que o nome do município não conste na tabela de código do município do IBGE, o declarante deve verificar se não houve alteração na denominação do município, pois, nesse caso, deve usar o código da denominação anterior.
São muitos os detalhes para o envio correto das informações, no entanto, o eSocial possui uma lógica de encadeamento que deve ser respeitada para os envios corretos dos eventos periódicos e/ou não periódicos. É fundamental que as empresas enviem o eSocial de forma correta para que evitem problemas com o Fisco.