Nesta sexta-feira (13), foi determinado pela Justiça que o Amapá terá direito a mais duas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600. A determinação ocorre enquanto o governo federal ainda não decidiu o futuro do auxílio emergencial e a criação do Renda Cidadã.
A decisão foi tomada pelo juiz federal da 2ª vara, João Bosco Soares da Silva. A decisão foi tomada após o juiz acatar ação popular protocolada por Randolfe Rodrigues, senador do Rede-AP, que pediu uma “indenização emergencial”.
“É uma vitória da sociedade amapaense esse primeiro passo concreto que damos por reparação, faz justiça a quem teve tantos prejuízos”, disse o senador.
O juiz determinou que o governo viabilize, “no prazo improrrogável de dez dias, o pagamento de auxílio emergencial por dois meses, no valor mensal de R$ 600, especificamente às famílias carentes residentes dos 13 municípios atingidos pelo referido ‘apagão'”. Esse prazo de dez dias é para que a Caixa Econômica Federal realize o pagamento; o banco é responsável pelo pagamento do programa desde abril.
O senador Randolfe Rodrigues defende também que os brasileiros que se sentirem no direito de pedir indenização pela situação podem ser ressarcidos pela empresa. “”Sugerirmos esta semana às defensorias da União e do Estado e para a OAB a criação de uma força-tarefa de defensores e advogados para levar até as últimas consequências na justiça o direito da população a ser ressarcida pelos danos causados nesses dias absurdos”, explicou.