No última terça-feira, dia 6 de abril, o Governo Estadual de São Paulo anunciou que tornaria a conceder o Auxílio Merenda com pagamentos já para o dia seguinte, 7 de abril. Tal medida, por sua vez, iniciou em 2020 no início da pandemia. Naquele momento, a ideia central seria de suprir a demanda alimentar dos alunos da rede pública.
Isso porque, em virtude da necessidade de isolamento social, os alunos não teriam mais acesso à merenda que a escola oferta. Por esse motivo, então, muitos desses estudantes que já possuíam dificuldades financeiras, deixariam de ter uma alimentação regular.
Assim, o Governo de São Paulo optou por destinar parte dos valores da merenda para aqueles que, em uma situação habitual, receberiam o alimento.
Nesse sentido, levando em consideração o contexto atual, a medida se torna ainda mais necessária. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Pessan), a qual desenvolveu um Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a situação se agravou.
Segundo o estudo, 55,2% da população está em estado de insegurança alimentar, seja ela leve, moderada ou grave. Em números reais, essa porcentagem representa 117 milhões de brasileiros. Ainda, 19,1 milhões destes estão em estado de fome. Logo, o Auxílio Merenda pode oferecer um aporte importante para esse momento.
Conforme explica o Estado de São Paulo, o programa Merenda em Casa, buscará atender famílias que ganhem até R$ 178,00 por pessoa mensalmente, enquanto durar a suspensão de aulas presenciais. Ademais, elas precisam estar cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) ou no Programa Bolsa Família.
Além disso, é necessário que ao menos uma criança da família possua matrícula em escolas da rede estadual de São Paulo. Dessa forma, aqueles matriculados em escolas municipais não estão na conta do programa.
O Governo Estadual de São Paulo, ainda, informa que concederá R$ 55,00 por aluno a cada família. Logo, caso uma família possua 3 crianças matriculadas na rede estadual, por exemplo, ela receberá R$ 165,00. Ou seja, não haverão limites de alunos por família.
Para receber o benefício, a família deverá se cadastrar pelo aplicativo do PicPay, por meio do responsável pela unidade familiar, a fim de receber a quantia. Segundo o governo, “o dinheiro cairá automaticamente na conta dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. Os recursos poderão ser sacados em qualquer caixa da rede 24hrs, em maquininhas de cartão de crédito ou transferidos para a conta corrente do mercado de sua região”.
Para fazer parte do programa Merenda em Casa, a família interessada deverá se cadastrar no PicPay, além de cumprir os requisitos mencionados acima.
Ao se cadastrar no aplicativo, portanto, o responsável pela unidade familiar seguirá os seguintes passos:
Dessa maneira, as famílias com alunos na rede estadual de São Paulo poderão contar com o Auxílio Merenda de maneira fácil e segura.
Aqueles que já fizeram todo esse processo no ano passado receberão de maneira automática. Entretanto, é necessário que se faça uma atualização dos dados.
De acordo com o Governo de São Paulo, o aplicativo “PicPay faz a validação dos cadastros e poderá solicitar novamente a documentação do usuário para evitar possíveis fraudes”. Logo, é aconselhável que essas famílias busquem atualizar o aplicativo para não correr nenhum risco.
Além disso, caso uma família que tinha os critérios de elegibilidade em 2020, mas não recebeu o benefício por falta de validação ou cadastro, queira receber esse ano, ela pode. No entanto, é necessário que ocorra a regularização do cadastro. Nesse sentido, frisa-se que não haverão pagamentos retroativos, ou seja, de períodos anteriores à validação.
Para conferir se a sua família possui direito ao benefício, o interessado poderá acessar o site https://merendaemcasa.educacao.sp.gov.br/ ou, também, recorrer à escola fisicamente.
Infelizmente, não há alternativa que não conte com um dispositivo. Ou seja, é necessário ter um celular para realizar o cadastro a partir do PicPay.
Entretanto, é possível que o cadastro seja feito por uma pessoa de confiança da família que possua o celular. Dessa maneira, o aplicativo permite o acesso a mais de uma conta por aparelho. Ou seja, em um mesmo celular é possível acessar duas contas do PicPay. Ainda assim, cada uma dessas contas precisará de passar pela validação de identidade regularmente.
Então, caso a unidade familiar opte por fazer o cadastro no celular de um terceiro de confiança, este poderá transferir os valores para contas da família.
Contudo, o Governo de São Paulo frisa que “o PicPay permite acesso a várias contas no mesmo aparelho, porém, somente duas novas contas podem ser criadas a partir do mesmo aparelho”. Isso significa, portanto, que a criação de novas contas vinculadas a um aparelho é limitada, mas o acesso a outras contas criadas em dispositivos diferentes não.
Após receber adequadamente os valores do benefício, o responsável da unidade poderá sacá-los em dinheiro, seguindo os seguintes passos: