O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais de R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos estados e municípios. Este valor faz parte da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o fundo vinculado ao Ministério da Educação (MEC), já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano.
Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, o governo federal decidiu manter a distribuição dos alimentos. A legislação do programa foi adaptada para possibilitar a entrega às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país.
Cada ente federativo pode conferir o montante repassado por meio do portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. O FNDE recomenda que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local e de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período escolar em que ele se encontra.
O Pnae determina ainda que os kits devem respeitar regras como hábitos alimentares, cultura local e a qualidade nutricional e sanitária. O programa tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Atualmente, o Pnae atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas. O valor é repassado mensalmente pelo FNDE a estados e municípios no decorrer do ano letivo, dividido em 10 parcelas.
A legislação do Pnae ainda restringe a aquisição de alguns alimentos ricos em açúcar, sódio e gorduras, limitando a quantidade desses nutrientes nas preparações diárias e a oferta de doces ou preparações doces na semana.
Em maio deste ano, o FNDE divulgou uma resolução que atualiza as normas para a execução do Pnae, garantindo um cardápio saudável aos alunos de todas as etapas da educação básica pública, como a oferta de alimentos naturais (frutas e hortaliças) e a restrição aos produtos processados. Assim como obrigando o fornecimento de alimentos fonte de ferro heme (carnes, vísceras, aves e peixes) no mínimo quatro vezes por semana.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e FNDE