O AliExpress, um dos maiores serviços de varejo online do mundo, está enfrentando críticas e revolta por parte dos consumidores brasileiros devido às novas regras de impostos de importação.
A partir do dia 15 de outubro, entrou em vigor o programa Remessa Conforme, criado pelo Ministério da Fazenda e idealizado pelo ministro Fernando Haddad. O Programa isenta de taxação as compras de até US$ 50,00 (cerca de R$ 250,00 na cotação atual). No entanto, a forma como essa isenção está sendo aplicada tem gerado grande insatisfação.
As críticas ao programa Remessa Conforme baseiam-se na “pegadinha” da medida. Ao contrário do que muitos consumidores esperavam, o limite de isenção de impostos não se refere apenas ao valor dos produtos em si, mas sim à soma das compras mais o frete.
Isso significa que várias mercadorias estão sendo taxadas em 92% sobre o valor total, o que tem revoltado muitos usuários e gerado uma onda de reclamações nas redes sociais.
O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2023 com o objetivo de regularizar a tributação de compras de itens importados. Ele permite que compras abaixo de US$ 50,00 sejam isentas de impostos de importação, incidindo apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que possui uma alíquota de 17% em todo o Brasil.
Já as compras acima desse valor serão taxadas em 60% mais ICMS.
O AliExpress foi a segunda empresa a ser autorizada pelo governo brasileiro a participar do programa Remessa Conforme. A certificação da empresa aconteceu em 31 de agosto, conforme publicação no Diário Oficial da União. Com a adesão ao programa, o AliExpress obteve benefícios tributários e aduaneiros para os produtos que vende e envia para o Brasil por meio de remessas internacionais.
Além da isenção nos impostos, a participação no programa permite que as encomendas cheguem mais rapidamente aos consumidores. O processo de importação torna-se mais transparente, dispensando várias etapas de fiscalização por parte da Receita Federal.
O AliExpress não é a única empresa estrangeira a aderir ao programa Remessa Conforme. O Mercado Livre, a Shopee e a Shein também confirmaram sua participação.
A Shein, em particular, já está aplicando descontos para os consumidores, prometendo até mesmo arcar com o ICMS cobrado nas compras abaixo de US$ 50,00, poupando o cliente de qualquer imposto.
Recentemente, um comunicado do AliExpress aos seus parceiros viralizou nas redes sociais, gerando preocupação entre os consumidores. No comunicado, a empresa menciona que, para compras abaixo de US$ 50,00, o imposto a ser pago será de 17% (apenas ICMS), enquanto que para compras acima desse valor, o imposto permanece em 92% do total.
Segundo o advogado especializado em direito tributário, Felipe Santos Costa (membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ), as compras abaixo de US$ 50,00 no AliExpress estão isentas do Imposto sobre Importação, sendo cobrado apenas o ICMS, que tem uma alíquota fixa de 17%. Já para as compras acima desse valor, é aplicado o Imposto de Importação (60%) mais o ICMS (17%), totalizando 77%. A diferença para os 92% mencionados no comunicado do AliExpress se dá pelo fato de que o ICMS incide “por dentro”, ou seja, sua base de cálculo é o preço do produto e o próprio imposto, resultando em uma alíquota efetiva maior.
As novas regras de impostos de importação aplicadas pelo AliExpress e pelo programa Remessa Conforme têm gerado insatisfação e revolta entre os consumidores brasileiros. Apesar da isenção de impostos para compras abaixo de US$ 50,00, a forma como essa isenção está sendo aplicada tem gerado confusão e altas taxações sobre o valor total das mercadorias. É importante que os consumidores estejam cientes dessas mudanças e se informem sobre os impostos e taxas envolvidos em suas compras internacionais.