Se você tem CNH, saiba que a legislação de trânsito brasileira tem diferentes prazos de validade para a Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, o período que torna necessária a atualização do documento fica menor sempre que o motorista envelhece.
No entanto, mesmo a regra sendo adotada para garantir a segurança de todos, não há uma idade máxima para dirigir no Brasil. Todavia, desde que a pessoa esteja apta a conduzir um veículo automotor, o cidadão pode continuar usufruindo desse direito.
Portanto, a renovação da CNH é obrigatória quando há interesse em continuar dirigindo. Ao contrário, basta deixar o documento de lado.
Vale lembrar que quem abre mão de atualizar a CNH não sofre multa ou qualquer outra penalidade. Mas fica impedido de conduzir um veículo. Entenda melhor ao prazos, a seguir.
O processo de renovação da CNH inicia com a realização de um exame médico, que deve ser feito em uma das clínicas credenciadas ao Departamento de Trânsito (Detran) da região onde o cidadão está. Mas para quem tem habilitação nas categorias C, D ou E, é necessário fazer um exame toxicológico, também.
Todavia, para os motoristas que exercem atividade remunerada, o teste psicotécnico tem validade. Portanto, é preciso ficar atento ao seu vencimento.
Em quase todos os estados do Brasil o procedimento de renovação pode ser iniciado pela internet, diretamente no site do Detran. Portanto, é só encontrar a opção desejada, preencher o formulário, agendar a data e o horário para o exame médico e imprimir o boleto de pagamento das taxas. Assim, após todos os procedimentos realizados, a CNH é enviada para o endereço cadastrado.
Para facilitar o processo de renovação da CNH, confira esse passo a passo:
Vale ressaltar que o preço da renovação muda de estado para estado, mas fica na faixa de R$ 90 a R$ 150.
Assim, as etapas para renovação do documento de habilitação são necessárias a cada 3, 5 ou 10 anos. Como informamos, varia de acordo com a idade do condutor. Veja o prazo de validade da CNH brasileira:
Mas lembramos que o Governo Federal ampliou o prazo para renovação de documentos vencidos até dezembro de 2022. No entanto, para o documento que venceu em 2023, a validade continua sendo de 30 dias a partir da data de vencimento.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que não atualizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima. Portanto, isso inclui uma multa de R$ 293,47, além de perda de sete pontos no documento. Vale lembrar que, depois do vencimento, o motorista só poderá dirigir por 30 dias.
Como informamos, a validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos. Essa foi uma alteração feita no novo CTB, aprovado em abril do ano passado.
Ressaltamos que o condutor pode dar entrada no processo de renovação da sua carteira de habilitação com 30 dias antes do vencimento. Dessa forma, se tiver mais dúvidas acerca de todo o procedimento de renovação da CNH, o ideal é o cidadão procurar a unidade do Detran da localidade para sanar qualquer questionamento.